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TRE-PR — 06000039120266160113

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: 113 ª zona eleitoral-Assis ChateaubriandGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ae6e200d3eea6a0978bb0e01f27a670441bcdb4266a989a73e8c3a844087ead

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-30 a 2026-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-18
Definitivo (TPU 246)
2026-03-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-09
Documento (TPU 581)
2026-03-09
Documento (TPU 581)
2026-03-05
Documento (TPU 581)
2026-02-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-24
Arquivamento (TPU 12430)
2026-02-04
Conclusão (TPU 51)
2026-02-02
Petição (TPU 85)
2026-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-30T15:02:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  2. 2026-01-30T15:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  3. 2026-02-04T10:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  4. 2026-01-30T15:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
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  5. 2026-02-02T13:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
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  6. 2026-02-02T14:46:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
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    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  7. 2026-03-05T17:24:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  8. 2026-03-09T12:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  9. 2026-03-09T13:02:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  10. 2026-03-18T13:24:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  11. 2026-01-30T15:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  12. 2026-01-30T19:46:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  13. 2026-01-30T19:46:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  14. 2026-02-24T18:31:21.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  15. 2026-02-24T18:31:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  16. 2026-03-18T13:28:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  17. 2026-03-18T13:28:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.