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TRF1 — 00000926520194014100

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª - Porto VelhoGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58c266e5358ecc959adda90fe23894a042142429aa25ddb8fb3685dbdf3e5d90

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-14 a 2026-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-09: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-09: Outras Decisões (TPU 12164)
2025-09-08: Conclusão (TPU 51)
2024-10-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-20: Petição (TPU 85)
2024-08-26: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-08-26: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-26: Documento (TPU 581)
2024-08-26: Outras Decisões (TPU 12164)
2024-01-12: Conclusão (TPU 51)
2023-07-28: Petição (TPU 85)
2023-07-17: Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Fiscalização Ambiental

Ver outros registros do assunto TPU 5962

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-14T12:43:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "nome": "05ª - Porto Velho"
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2019-01-17T15:33:06.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2020-02-28T11:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
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2019-01-17T15:33:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2019-01-23T09:49:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-09T10:40:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "05ª - Porto Velho"
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```
2020-06-26T15:42:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
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```
2020-06-28T02:27:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "05ª - Porto Velho"
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2021-02-22T17:37:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    "nome": "05ª - Porto Velho"
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2021-02-23T16:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2021-02-23T16:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2021-02-28T07:37:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2021-03-06T14:38:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-06T14:38:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-04-17T15:52:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2021-04-18T04:21:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
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```
2021-04-18T09:53:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}
```
2021-04-18T19:54:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}
```
2021-04-19T02:25:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}
```
2021-04-19T11:06:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}
```
2021-04-20T00:11:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}
```
2021-04-20T13:53:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}
```
2021-04-21T04:08:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
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2021-04-21T18:10:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}
```
2021-04-22T04:06:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}
```
2021-04-22T12:43:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}
```
2021-04-22T19:59:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}
```
2021-04-23T04:47:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}
```
2021-04-23T10:48:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}
```
2021-04-23T23:32:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}
```
2021-04-24T11:51:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}
```
2021-04-25T04:32:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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}
```
2021-04-26T04:22:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```

2021-10-18T12:23:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "05ª - Porto Velho"
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2022-02-27T23:21:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```

2022-03-16T14:19:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}

2022-03-16T14:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}

2022-03-17T12:48:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}
```
2022-03-17T12:48:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}
```

2022-04-01T19:10:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002239720208120015 — Procedimento Comum Cível · 2020-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMS
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 05ª - Porto Velho / 2ª Vara
TJMS — 00002221520208120015 — Procedimento Comum Cível · 2020-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMS
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 05ª - Porto Velho / 2ª Vara
TJPB — 00006402620098150541 — Execução Fiscal · 2009-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPB
- Órgão julgador: 05ª - Porto Velho / Vara Única de Pocinhos
TRF1 — 00002347820194013903 — Execução Fiscal · 2019-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 05ª - Porto Velho / 19ª - Salvador
TRF1 — 00002338520084013901 — Execução Fiscal · 2013-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 05ª - Porto Velho / 09ª - Belém
TRF1 — 00002377320144014302 — Execução Fiscal · 2014-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 05ª - Porto Velho / 05ª - Palmas
TJMS — 00002213020208120015 — Procedimento Comum Cível · 2020-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMS
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 05ª - Porto Velho / 1ª Vara
TJSC — 00024147820148240052 — Execução Fiscal · 2014-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJSC
- Órgão julgador: 05ª - Porto Velho / 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União