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TJRJ — 00067818120168190031

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: NITEROI 2 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 010a89183ca47486273d3d6db4f21e235e6cb0351cb1eef2a6bb104ef27519d2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-15 a 2021-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-30: Definitivo (TPU 246)
2021-06-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-10: Audiência (TPU 970)
2021-06-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-08: Confirmada (TPU 12283)
2021-06-08: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-06-02: Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-02: Conclusão (TPU 51)
2021-06-01: Petição (TPU 85)
2021-05-21: Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-19: Conclusão (TPU 51)
2021-04-28: Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Ver outros registros do assunto TPU 3435

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-05-15T17:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7537",
    "nome": "NITEROI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2016-05-15T17:40:34.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7537",
    "nome": "NITEROI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2016-05-16T12:45:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7537",
    "nome": "NITEROI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2016-05-17T15:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7537",
    "nome": "NITEROI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2016-06-03T13:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7537",
    "nome": "NITEROI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2016-06-03T13:42:08.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7537",
    "nome": "NITEROI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2016-07-11T12:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7537",
    "nome": "NITEROI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-08-16T12:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7537",
    "nome": "NITEROI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-12-14T10:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7537",
    "nome": "NITEROI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2019-01-21T15:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7537",
    "nome": "NITEROI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2019-03-26T14:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7537",
    "nome": "NITEROI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2019-04-11T13:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7537",
    "nome": "NITEROI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2019-05-09T15:02:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7537",
    "nome": "NITEROI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2019-06-10T14:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7537",
    "nome": "NITEROI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2019-06-28T13:38:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7537",
    "nome": "NITEROI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2019-08-22T13:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7537",
    "nome": "NITEROI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2019-11-26T09:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7537",
    "nome": "NITEROI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2020-01-21T11:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7537",
    "nome": "NITEROI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2021-04-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7537",
    "nome": "NITEROI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2021-04-21T13:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7537",
    "nome": "NITEROI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2021-05-19T15:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7537",
    "nome": "NITEROI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2021-06-01T16:51:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7537",
    "nome": "NITEROI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2021-06-02T12:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7537",
    "nome": "NITEROI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2021-06-10T13:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de custódia",
      "valor": 193
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7537",
    "nome": "NITEROI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2016-05-15T18:06:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-17T17:26:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7537",
    "nome": "NITEROI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2016-05-17T17:49:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7537",
    "nome": "NITEROI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2016-05-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7537",
    "nome": "NITEROI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2016-07-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7537",
    "nome": "NITEROI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2018-01-08T14:14:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7537",
    "nome": "NITEROI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2018-01-08T14:56:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7537",
    "nome": "NITEROI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-08-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7537",
    "nome": "NITEROI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2018-10-19T17:47:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7537",
    "nome": "NITEROI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2018-10-19T18:07:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7537",
    "nome": "NITEROI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-12-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7537",
    "nome": "NITEROI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-01-18T12:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7537",
    "nome": "NITEROI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-01-21T15:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7537",
    "nome": "NITEROI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-03-26T14:40:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7537",
    "nome": "NITEROI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-04-11T13:17:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7537",
    "nome": "NITEROI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-06-10T14:40:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7537",
    "nome": "NITEROI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJRJ — 01458731420098190001 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2009-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: NITEROI 2 VARA CRIMINAL / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL
TJGO — 00198884120208090029 — Inquérito Policial · 2020-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: NITEROI 2 VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
TJES — 00001018920128080043 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2012-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRJ / TJES
- Órgão julgador: NITEROI 2 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
TJRJ — 02087463520188190001 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-09-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: NITEROI 2 VARA CRIMINAL / SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
TJRJ — 00058635020108190011 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2010-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: NITEROI 2 VARA CRIMINAL / CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL
TJSP — 00009208720158260635 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRJ / TJSP
- Órgão julgador: NITEROI 2 VARA CRIMINAL / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
TJSP — 00012037620168260635 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRJ / TJSP
- Órgão julgador: NITEROI 2 VARA CRIMINAL / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
TJTO — 00008186620168272716 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRJ / TJTO
- Órgão julgador: NITEROI 2 VARA CRIMINAL / Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis