Wiki Jurídica

Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-MT 06000442320266110008

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 08ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2413da00d898467ea8fb0b74f2bc7b1729fb8821b62f33647ded6ea534df6777

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-08-17 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2026-08-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2026-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2026-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-08-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2026-08-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2026-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2026-08-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2026-08-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2026-08-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2026-08-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-08-17 a 2026-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-21
Publicação (TPU 92)
2026-08-21
Publicação (TPU 92)
2026-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-20
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-08-17T15:48:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  2. 2026-08-18T09:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  3. 2026-08-17T15:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  4. 2026-08-17T15:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  5. 2026-08-18T09:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  6. 2026-08-20T08:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  7. 2026-08-20T08:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  8. 2026-08-20T09:32:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  9. 2026-08-20T09:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  10. 2026-08-20T09:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  11. 2026-08-20T17:30:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  12. 2026-08-20T17:30:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  13. 2026-08-21T00:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  14. 2026-08-21T00:01:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  15. 2026-08-21T00:02:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  16. 2026-08-21T00:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  17. 2026-08-29T00:30:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  18. 2026-08-17T15:48:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  19. 2026-08-20T08:10:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  20. 2026-08-20T08:10:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.