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Execução Contra a Fazenda Pública — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00000178120118250033

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: ITABIGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f3d0426462d8b1eb32a55947d1a428fbb744781c2c5dc66d05c1cfc8eb839ca

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 0f3d0426462d8b1eb32a55947d1a428fbb744781c2c5dc66d05c1cfc8eb839ca
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 0f3d0426462d8b1eb32a55947d1a428fbb744781c2c5dc66d05c1cfc8eb839ca
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2011-05-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2012-08-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2012-10-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2012-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2013-01-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2013-01-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2013-05-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2013-05-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2013-06-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2013-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2013-07-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2013-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2014-02-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2014-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2014-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2014-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2015-11-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-31 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-31 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:09:25.271000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110207120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0f3d0426462d8b1eb32a55947d1a428fbb744781c2c5dc66d05c1cfc8eb839ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-07 a 2016-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-20
Definitivo (TPU 246)
2014-04-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-04-24
Definitivo (TPU 246)
2014-02-24
Documento (TPU 581)
2014-02-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-11-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-07-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-07-17
Decisão (TPU 3)
2013-07-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-21T11:14:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-02-16T18:23:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-02-03T13:52:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-11-21T13:48:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-07-19T10:26:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-05-24T13:52:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-05-13T10:51:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-04-04T08:47:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-02-27T11:12:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-02-01T10:52:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-01-16T11:22:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-10-08T07:07:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-09-27T10:12:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-02-14T09:08:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2011-11-17T09:56:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2011-10-24T11:27:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2011-08-16T09:29:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2011-07-04T10:13:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2011-06-15T12:05:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2011-05-02T09:17:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2011-03-24T08:06:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2011-03-02T09:10:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2011-02-23T08:18:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2011-02-10T13:28:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-11-20T11:51:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2014-04-24T15:39:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2014-04-24T15:38:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2014-02-24T10:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-02-06T15:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-07-17T15:45:22.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2013-07-05T09:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-06-25T11:54:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-06-14T10:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-05-17T09:17:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18156",
    "nome": "Itabi/Comarca de Gararu"
  }
}
  35. 2013-05-14T11:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-01-31T16:24:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2013-01-25T09:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-10-09T08:08:11.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2012-10-04T08:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2012-09-17T13:40:57.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.