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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00000931120194013822

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de Ponte NovaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21ef03f42d2f126aa6b4a19678deccc2d50c7b31a489e13e16c4cb36905f7a90

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 21ef03f42d2f126aa6b4a19678deccc2d50c7b31a489e13e16c4cb36905f7a90
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2020-09-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2020-09-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2020-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2020-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2020-12-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2021-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2021-01-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2021-04-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2021-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2021-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2021-08-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2021-08-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2021-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2021-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2021-10-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2022-09-01 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-08-09 para o assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-28 a 2022-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-01
Remessa (TPU 123)
2022-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2021-10-27
Definitivo (TPU 246)
2021-10-27
Documento (TPU 581)
2021-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-18
Petição (TPU 85)
2021-08-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-17
Publicação (TPU 92)
2021-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-28T17:17:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-03-27T10:12:04.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2019-04-10T14:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-05-09T16:21:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2019-07-16T13:20:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2019-08-05T13:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2019-08-22T16:35:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2019-12-06T09:15:49.000Z — Mandado (TPU 106)
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  9. 2020-01-14T12:29:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2020-01-16T16:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2020-02-05T13:32:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2020-02-10T12:39:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2020-02-10T12:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2019-03-27T12:27:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2019-04-11T15:52:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  17. 2019-04-11T15:52:32.000Z — Citação (TPU 12284)
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  18. 2019-04-16T11:56:14.000Z — Citação (TPU 12284)
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  19. 2019-05-09T16:21:36.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-05-23T17:47:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-05-23T17:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-06-03T12:37:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  23. 2019-06-03T18:00:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-07-12T16:18:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  25. 2019-07-16T13:19:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2019-08-13T15:42:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  27. 2019-08-22T16:35:15.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  28. 2019-08-22T16:35:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Ponte Nova"
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  29. 2019-08-22T16:35:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  30. 2019-08-22T16:38:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-09-25T11:15:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Ponte Nova"
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  32. 2019-09-25T11:15:52.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-10-11T13:36:48.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  34. 2019-11-20T15:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  35. 2019-11-20T15:20:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  36. 2019-12-06T15:53:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  37. 2020-01-08T11:04:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  38. 2020-01-14T12:29:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  39. 2020-01-23T12:19:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  40. 2020-01-23T14:44:21.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.