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TRE-MT — 06000447420226110004

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 04ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8df351a8d59dc060fb10e4e6ffe57b49928d2198813503ae07f360fb40fc4b5d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-10 a 2023-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-23
Definitivo (TPU 246)
2023-03-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-23
Documento (TPU 581)
2023-03-17
Publicação (TPU 92)
2023-03-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-17
Documento (TPU 581)
2023-03-17
Documento (TPU 581)
2023-03-15
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2023-03-15
Recebimento (TPU 132)
2023-03-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas

  1. 2022-10-10T17:51:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    }
  ]
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  2. 2022-10-10T18:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
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  3. 2022-10-11T16:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-10-11T16:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2022-10-11T16:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  6. 2022-10-13T12:12:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2022-10-14T12:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2022-10-14T14:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2022-10-19T17:21:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  10. 2022-10-25T18:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
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  11. 2022-10-26T15:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2022-10-26T15:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  13. 2022-10-26T15:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2022-10-27T10:26:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2022-10-27T14:58:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-10-27T15:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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  17. 2022-11-03T16:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  18. 2022-11-03T16:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  19. 2022-11-04T10:53:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  20. 2022-11-22T18:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  21. 2022-11-29T19:49:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2022-11-30T14:50:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2023-02-15T11:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  24. 2023-02-16T11:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  25. 2023-02-16T11:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ]
}
  26. 2023-02-16T11:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  27. 2023-02-16T11:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  28. 2023-02-17T10:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2023-02-17T10:34:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2023-02-21T04:17:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2023-03-08T10:07:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2023-03-14T12:34:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ]
}
  33. 2023-03-14T12:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  34. 2023-03-15T14:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  35. 2023-03-15T14:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2023-03-17T10:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  37. 2023-03-17T10:46:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2023-03-23T10:08:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2022-10-13T01:44:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2022-10-13T01:44:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  41. 2022-10-27T23:05:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  42. 2022-10-27T23:05:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  43. 2022-11-04T01:42:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  44. 2022-11-04T01:42:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  45. 2022-11-22T03:11:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  46. 2023-02-17T02:38:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  47. 2023-02-17T02:38:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  48. 2023-03-07T08:14:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  49. 2023-03-09T04:08:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  50. 2023-03-17T01:25:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  51. 2023-03-17T01:25:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  52. 2023-03-23T03:15:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  53. 2023-03-23T10:07:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  54. 2022-10-10T17:51:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  55. 2022-10-11T16:17:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  56. 2022-10-14T14:27:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  57. 2022-10-26T14:58:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  58. 2022-11-03T14:20:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  59. 2023-02-16T09:53:03.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  60. 2023-02-16T09:53:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  61. 2023-03-15T14:14:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  62. 2023-03-15T14:14:12.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  63. 2023-03-23T10:09:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  64. 2023-03-23T10:09:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.