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Carta Precatória Cível — Citação — TJRR 08000555220198230060

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 857561e707720324e9b6607273fbdfd2dcc32f463cfafe923da99d430e649d5f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 857561e707720324e9b6607273fbdfd2dcc32f463cfafe923da99d430e649d5f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-24 — Petição; ADO (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-01-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-01-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-02-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-02-06 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-02-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2019-03-09 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-04-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-04-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2019-06-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-07-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-07-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2019-07-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2019-08-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2019-08-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2020-02-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2020-02-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-24 a 2020-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-12
Definitivo (TPU 246)
2020-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-08-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-07-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-04-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-09
Petição (TPU 85)
2019-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-24T10:37:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-24T10:37:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-01-24T10:37:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-01-24T10:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-01-25T11:53:53.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  6. 2019-02-06T08:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2019-02-06T08:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-03-09T20:39:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-04-09T09:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2019-06-05T00:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  11. 2019-07-02T10:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2019-07-17T00:06:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  13. 2019-08-22T00:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2785",
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  14. 2020-02-12T08:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-01-24T10:37:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2019-02-06T08:51:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-02-06T08:52:03.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-02-18T00:01:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2019-04-20T00:05:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  20. 2019-07-13T00:04:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  21. 2019-08-21T17:00:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  22. 2020-02-12T08:40:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.