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Procedimento Comum Cível — Curadoria dos bens do ausente — TJMT 00001078319998110006

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: Primeira Vara - Comarca de Cáceres - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d68873c9d8ee19fc4c6c9bd707eda610aaa0f0debf5b557fcbf856730e85d617

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 520 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  2. 2012-07-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/416
  3. 2014-11-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/456
  4. 2020-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  5. 2021-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  6. 2021-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  7. 2021-09-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  8. 2021-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  9. 2021-11-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  10. 2022-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  11. 2022-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  12. 2022-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  13. 2022-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  14. 2022-03-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  15. 2022-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  16. 2022-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  17. 2022-03-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  18. 2022-07-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-07-31 trata do assunto oficial «Curadoria dos bens do ausente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/416
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-12 trata do assunto oficial «Curadoria dos bens do ausente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/456
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-30 trata do assunto oficial «Curadoria dos bens do ausente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/141

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T03:12:29.331000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990913000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d68873c9d8ee19fc4c6c9bd707eda610aaa0f0debf5b557fcbf856730e85d617

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 520 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-05-30 a 2022-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-28
Documento (TPU 581)
2022-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-08
Publicação (TPU 92)
2022-03-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-07
Recebimento (TPU 132)
2022-03-07
Definitivo (TPU 246)
2022-03-07
Remessa (TPU 123)
2022-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Curadoria dos bens do ausente

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 520. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-05-06T12:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6798",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  2. 2002-05-17T17:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6798",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  3. 2002-06-06T17:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6798",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  4. 2002-08-21T16:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6798",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  5. 2004-03-09T17:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6798",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  6. 2004-07-28T12:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6798",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  7. 2004-10-05T18:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6798",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  8. 2004-10-07T16:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6798",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  9. 2004-10-28T11:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6798",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  10. 2004-10-28T13:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6798",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  11. 2004-11-04T13:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6798",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  12. 2004-11-19T13:17:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6798",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  13. 2004-11-19T15:02:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6798",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  14. 2005-02-11T14:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6798",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  15. 2005-02-24T17:11:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6798",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  16. 2005-04-11T13:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6798",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  17. 2005-04-12T13:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6798",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  18. 2005-08-08T14:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6798",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  19. 2005-11-07T16:55:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6798",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  20. 2005-12-20T14:28:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6798",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  21. 2005-12-21T18:58:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6798",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  22. 2006-01-12T13:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6798",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  23. 2006-09-22T15:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6798",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  24. 2006-09-22T16:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6798",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  25. 2006-10-04T12:17:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6798",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  26. 2006-10-04T16:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6798",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  27. 2007-03-12T15:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6798",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  28. 2007-06-22T14:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6798",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  29. 2007-06-22T16:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6798",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
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  30. 2007-08-02T13:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2007-08-02T18:02:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2007-08-15T16:21:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2008-01-08T14:17:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2008-01-08T14:18:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  35. 2008-02-14T16:19:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  36. 2008-06-06T17:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2008-07-28T12:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6798",
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  38. 2008-07-30T16:53:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2008-07-30T16:54:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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    "codigo": "6798",
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  40. 2008-10-07T13:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.