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TJBA — 00082854520038050039

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4cdbce2ab09f270f83c71583890f85fde4b4cdbff13b2b62a843a3acb6adc8dc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-11-06 a 2024-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-13: Publicação (TPU 92)
2024-11-13: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-24: Mero expediente (TPU 11010)
2024-10-24: Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-08: Devolvidos os autos (TPU 12315)
2019-08-24: Publicação (TPU 92)
2019-08-19: Remessa (TPU 123)
2019-08-16: Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-15: Petição (TPU 85)
2019-08-14: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2003-11-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-11-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-11-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

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2008-11-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2008-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-08-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2013-03-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2013-03-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2013-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2015-03-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2016-04-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-08-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 80
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2015-12-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

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2015-12-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

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2016-04-02T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)

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2019-08-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2019-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-08T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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2024-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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```

2024-11-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
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2024-11-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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2024-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 03076827220158050201 — Execução Fiscal · 2015-09-02 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 00270981620154013800 — Apelação Cível · 2017-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Gabinete 13
TRF1 — 00002368120194013310 — Execução Fiscal · 2019-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRF1
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 24ª - Salvador
TJBA — 00007805119998050230 — Execução Fiscal · 1999-12-29 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA CÍVEL
TJBA — 00178023420078050201 — Execução Fiscal · 2013-12-07 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 00000098319764013800 — Execução Fiscal · 1976-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRF6
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJPI — 00001499120118180047 — Execução Fiscal · 2011-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPI
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
TRF1 — 00001991520184013302 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRF1
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 18ª - Salvador