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Apelação Cível — Práticas Abusivas — TJPR 00203252620208160017

Classe: Apelação CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de13ff012367221b2786f53b42ca4cf78d12c26952c6e3c2587ee98b55727b4a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-09-29 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-09-29 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-09-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2023-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-10-09 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2023-10-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2023-11-20 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-11-20 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2023-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2023-11-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2023-12-01 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2023-12-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2023-12-06 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2024-03-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2024-03-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2024-03-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-27 no assunto oficial «Práticas Abusivas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-29 a 2024-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-27
Documento (TPU 581)
2023-12-06
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-12-02
Confirmada (TPU 12266)
2023-12-01
Petição (TPU 85)
2023-11-30
Confirmada (TPU 12266)
2023-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-20
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
2023-11-20
Documento (TPU 581)
2023-10-10
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Práticas Abusivas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-29T12:55:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2023-09-29T12:55:09.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2023-09-29T12:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2023-09-29T12:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-10-09T19:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-11-20T17:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  7. 2023-11-21T06:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2023-11-21T06:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2023-12-01T08:23:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  10. 2024-03-27T13:06:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2023-09-29T12:16:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2023-09-29T12:46:48.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2023-09-29T12:55:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2023-09-29T16:40:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2023-09-29T16:40:26.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  16. 2023-09-29T19:32:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2023-10-09T19:19:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  18. 2023-10-10T12:04:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2023-11-20T17:05:18.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
  20. 2023-11-30T15:00:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2023-12-02T00:03:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2023-12-06T08:59:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  23. 2024-03-27T13:06:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2024-03-27T13:06:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.