TRE-SP — 06000077620266260008

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 8 ª ZONA ELEITORAL - AMPAROGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14ad6181807bfacbd290cacaca3847b6c02275b9a3e43670674b8acb7163e8f2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-12 a 2026-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-27
Definitivo (TPU 246)
2026-02-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-27
Documento (TPU 581)
2026-02-26
Documento (TPU 581)
2026-02-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-19
Publicação (TPU 92)
2026-02-14
Petição (TPU 85)
2026-02-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-13
Petição (TPU 85)
2026-02-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-12
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-02-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-12T15:45:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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    }
  2. 2026-01-30T11:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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  3. 2026-01-21T14:06:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-01-27T13:21:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
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    }
  5. 2026-01-27T13:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  6. 2026-02-12T11:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  7. 2026-02-12T11:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  8. 2026-02-12T11:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }
  9. 2026-02-13T09:51:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-02-13T14:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-02-14T11:49:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "convertida em diligência",
          "valor": 15
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "O idoso",
          "valor": 125
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
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  12. 2026-02-19T00:22:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-02-26T13:43:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-02-26T15:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2026-02-27T15:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2026-01-12T15:45:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2026-01-27T15:46:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-02-12T10:44:40.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-02-12T10:44:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  20. 2026-02-27T15:55:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "14715",
        "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
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    }
  21. 2026-02-27T15:55:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.