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Execução Fiscal — Ambiental — TRF1 00000916920134013816

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de Teófilo OtoniGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf920d1fe8887dcd4393451dc9583c5fc9308f9f002abe6133c7c90786ce4fc1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: cf920d1fe8887dcd4393451dc9583c5fc9308f9f002abe6133c7c90786ce4fc1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2015-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2016-11-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2017-07-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2017-10-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2018-01-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2018-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2018-12-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2019-06-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  12. 2020-11-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2020-11-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2020-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2021-01-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  16. 2021-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2022-01-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2022-09-02 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ambiental» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-06-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-01-07 para o assunto oficial «Ambiental»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  3. Que questão do assunto «Ambiental» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-01-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-01 a 2022-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-02
Remessa (TPU 123)
2022-09-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-01-24
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-01-07
Movimentação processual (TPU 12291)
2020-11-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-01T08:35:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-04-10T16:41:20.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2013-05-10T13:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2014-03-21T11:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2014-04-11T16:50:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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  6. 2014-05-14T11:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2014-05-16T11:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2015-03-18T18:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-08-03T17:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2016-11-11T11:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-07-31T15:53:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-10-09T13:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2018-01-19T14:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2018-06-06T17:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2018-12-12T18:10:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-05-20T11:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2013-04-10T16:40:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2013-05-07T15:48:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
  }
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  20. 2013-05-13T11:48:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
  }
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  21. 2013-05-15T13:34:44.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2013-06-04T18:21:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
  }
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  23. 2013-09-16T17:32:05.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  24. 2014-03-21T11:00:28.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2014-04-11T16:50:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
  }
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  26. 2014-04-11T16:50:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2014-04-25T09:49:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2014-05-07T18:18:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
  }
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  29. 2014-07-31T09:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
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  30. 2014-08-07T13:39:32.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
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  31. 2014-09-10T18:07:49.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
  }
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  32. 2014-09-25T10:39:45.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
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  33. 2014-09-25T10:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  34. 2014-10-17T14:46:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  35. 2015-02-10T16:28:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
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  36. 2015-03-11T17:10:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
  }
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  37. 2015-03-13T18:19:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
  }
}
  38. 2015-04-23T16:47:15.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
  }
}
  39. 2016-02-26T16:55:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
  }
}
  40. 2016-03-01T13:33:08.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13770",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.