Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJES 00000489820138080035

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 344c55b5d688fd1336beb25fe777e87590a1932f80514f469c45788ab8be73ef

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cbdd2b9df4af209302c6c4c9085e3a43860a3df92789fc4321cb124d4211d1d5
  • Registro documental: 344c55b5d688fd1336beb25fe777e87590a1932f80514f469c45788ab8be73ef
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 344c55b5d688fd1336beb25fe777e87590a1932f80514f469c45788ab8be73ef
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-13 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2015-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2016-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2016-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2017-08-08 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2019-04-09 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2021-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2021-11-19 — Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2022-05-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-05-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2022-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-08-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2022-12-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2023-01-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2023-03-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2023-09-05 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2023-11-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2023-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-05-12 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-08-22 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-02 a 2023-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-10
Definitivo (TPU 246)
2023-11-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-05
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-13
Recebimento (TPU 132)
2022-12-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-08-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-08-22
Conclusão (TPU 51)
2022-05-12
Desarquivamento (TPU 893)
2022-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-19
Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
2021-07-21
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-09T17:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  2. 2013-01-02T14:38:16.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  3. 2013-05-07T08:35:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  4. 2013-12-19T15:52:28.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  5. 2014-05-16T13:40:15.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  6. 2015-02-12T09:00:07.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  7. 2013-01-02T14:38:17.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  8. 2013-01-02T14:38:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  9. 2016-06-15T16:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  10. 2022-08-22T15:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  11. 2023-03-10T15:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  12. 2022-05-12T15:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  13. 2015-12-16T15:17:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  14. 2021-07-21T15:19:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  15. 2014-03-20T11:11:17.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  16. 2015-06-22T09:05:41.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  17. 2022-12-14T16:18:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  18. 2016-10-14T14:20:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  19. 2013-01-03T17:35:46.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  20. 2014-04-01T08:53:48.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  21. 2013-11-29T10:22:10.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  22. 2014-05-16T14:56:51.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  23. 2015-06-22T08:57:08.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  24. 2016-05-04T16:26:06.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  25. 2018-04-23T14:51:39.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  26. 2014-03-31T16:48:15.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  27. 2015-10-14T15:37:09.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  28. 2023-11-10T15:16:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  29. 2017-08-08T13:16:15.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  30. 2019-04-09T16:26:04.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  31. 2022-05-12T15:32:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  32. 2021-11-19T17:29:13.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  33. 2015-10-13T16:53:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  34. 2022-08-22T16:53:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  35. 2016-06-20T15:07:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  36. 2015-10-27T15:35:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  37. 2023-01-13T15:08:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  38. 2016-11-16T15:26:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  39. 2023-09-05T15:31:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.