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TJMS — 00000782720208120052

Classe: Liberdade Provisória com ou sem fiançaOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6eb6ac82dad5e602834e02b750023ad8e037cc9fd3745ceb586761170eb4f515

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-23 a 2020-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-17: Definitivo (TPU 246)
2020-08-16: Publicação (TPU 92)
2020-08-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-14: Recebimento (TPU 132)
2020-08-14: Petição (TPU 85)
2020-08-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-13: Recebimento (TPU 132)
2020-08-13: Outras Decisões (TPU 12164)
2020-08-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-13: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-08-13: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-13: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-23T18:08:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2020-01-23T18:14:41.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2020-01-23T18:19:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2020-01-23T18:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2020-01-27T18:10:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2020-01-27T18:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "nome": "1ª Vara"
  }
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2020-01-29T15:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2020-01-29T15:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2020-01-30T11:22:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2020-02-11T11:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2020-04-07T17:10:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2020-04-07T17:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2020-08-13T09:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2020-08-13T15:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2020-08-13T15:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2020-08-14T09:06:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2020-01-23T18:13:30.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2020-01-23T18:19:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2020-01-29T14:59:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2020-01-31T23:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2020-08-13T15:22:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2020-08-16T20:31:06.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2020-01-23T18:16:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2020-01-27T18:10:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2020-01-29T11:32:17.000Z — Liberdade Provisória (TPU 12146)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2020-01-29T11:33:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2020-01-29T14:53:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2020-01-30T08:17:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2020-01-30T11:22:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2020-02-03T13:25:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2020-02-11T11:09:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2020-04-07T17:10:03.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2020-04-08T14:21:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2020-04-08T14:21:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2020-04-08T15:09:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2020-04-08T15:27:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2020-08-13T09:42:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2020-08-13T15:08:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2020-08-13T15:08:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2020-08-13T15:20:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002041820228120049 — Auto de Prisão em Flagrante · 2022-02-23 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª Vara / Vara Única
TJMS — 00001899820248120010 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-03-21 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª Vara / 2ª Vara
TJES — 00000261520228080006 — Auto de Prisão em Flagrante · 2022-01-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
- Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª Vara / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
TJMS — 00001902020248120031 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-03-12 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança / Auto de Prisão em Flagrante
TJAP — 00024916020218030009 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2021-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJAP — 00023236120218030008 — Carta Precatória Criminal · 2021-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
TJAP — 00021919820218030009 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2021-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJCE — 02038965320228060293 — Comunicado de Mandado de Prisão · 2022-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJCE
- Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança / Comunicado de Mandado de Prisão
- Órgão julgador: 1ª Vara / 1ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE