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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00822497720088260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64e066a7fd9bdc252a7466d8c4e02a98f5bab28512be1b15de4aab11b92d689e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-11-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2009-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2009-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2009-04-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2022-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2022-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2022-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2022-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2022-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2022-10-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2022-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2022-11-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2022-11-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2022-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2022-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2022-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2023-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T18:04:07.093061516Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-10-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-10-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 64e066a7fd9bdc252a7466d8c4e02a98f5bab28512be1b15de4aab11b92d689e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-11-11 a 2023-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-23
Definitivo (TPU 246)
2022-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-22
Definitivo (TPU 246)
2022-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-10
Recebimento (TPU 132)
2022-11-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-07
Recebimento (TPU 132)
2022-10-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-06
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2008-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2008-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2008-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2009-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2009-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2009-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2009-04-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2009-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2009-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-08-11T10:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-08-11T10:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-08-15T13:52:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-10-12T15:57:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2022-06-08T16:38:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  22. 2022-06-14T10:07:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2022-08-03T13:04:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2022-08-29T11:45:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2022-09-08T11:34:29.000Z — Reativação (TPU 849)
  26. 2022-09-12T15:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2022-09-16T14:29:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2022-09-16T15:19:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2022-09-19T09:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2022-09-19T15:50:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2022-09-28T16:39:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2022-09-29T11:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2022-10-04T10:12:48.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  34. 2022-10-04T10:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2022-10-04T16:11:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2022-10-06T16:22:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2022-10-07T12:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2022-10-07T14:27:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2022-10-07T16:12:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2022-10-11T10:07:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.