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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00000663620138250039

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: PIRAMBUGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8fc84e3eb0b866d095387a2784124ab8864f249be85245c931387e6ce10ec79a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 8fc84e3eb0b866d095387a2784124ab8864f249be85245c931387e6ce10ec79a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2013-02-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2013-03-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2013-07-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2015-03-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2015-10-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2016-01-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2016-08-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2016-08-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2016-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2016-08-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2016-09-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2016-10-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2016-10-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2016-10-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2016-10-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2017-03-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2017-03-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-28 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-13 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T15:05:34.597000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130221120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8fc84e3eb0b866d095387a2784124ab8864f249be85245c931387e6ce10ec79a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-21 a 2017-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-23
Definitivo (TPU 246)
2017-03-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-27
Documento (TPU 581)
2016-10-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-20
Conclusão (TPU 51)
2016-10-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-09-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-29
Recebimento (TPU 132)
2016-08-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-04T22:20:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-10-27T12:29:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-10-21T11:48:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-08-10T10:54:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-01-18T11:50:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-11-24T13:07:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-10-29T12:13:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-09-21T17:00:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-09-21T17:00:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-03-25T10:57:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-09-04T16:39:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-07-19T09:51:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-07-16T11:30:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-07-10T12:08:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-05-29T13:17:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-04-09T12:25:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-03-30T11:07:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-03-21T10:17:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-03-01T12:15:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-03-23T11:22:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2017-03-23T11:22:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2016-10-27T11:06:39.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2016-10-25T19:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-10-20T18:07:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18159",
    "nome": "Pirambu"
  }
}
  25. 2016-10-20T17:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-09-14T10:58:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-08-29T12:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-08-29T11:10:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-08-18T09:55:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-08-10T10:55:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-01-15T10:11:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2015-12-09T12:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-11-09T12:28:18.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2015-10-21T11:20:36.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2015-10-08T14:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-03-24T13:59:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2015-03-12T11:47:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-09-24T14:59:21.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2013-07-25T10:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-07-10T10:08:05.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.