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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJAL 05005102220078020052

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da LajeGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f69921230deb53ace226f057b4e1945f70e617bb2e34372e297274bd9a7fc78

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 3f69921230deb53ace226f057b4e1945f70e617bb2e34372e297274bd9a7fc78
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3f69921230deb53ace226f057b4e1945f70e617bb2e34372e297274bd9a7fc78
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  2. 2013-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2013-04-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2016-05-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2016-05-29 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2016-05-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  8. 2017-02-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2019-05-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2019-07-09 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2019-07-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2019-07-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2019-09-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2019-09-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2019-09-19 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2019-09-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2019-10-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2020-10-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-09-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-09-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 128 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-11-16 a 2020-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-10-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-17
Provisório (TPU 245)
2020-08-03
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-03
Documento (TPU 581)
2019-09-30
Documento (TPU 581)
2019-09-20
Publicação (TPU 92)
2019-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-19
Por decisão judicial (TPU 898)
2019-09-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-09-10
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 128. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-21T23:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2017-11-17T19:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2017-02-09T09:26:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2016-05-29T14:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2016-05-29T14:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2016-05-29T14:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2016-05-29T14:26:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2016-05-29T14:26:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2016-05-29T14:26:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2016-05-29T14:25:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2016-05-29T14:25:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2016-05-29T14:25:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2016-05-29T14:25:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2016-05-29T14:25:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2016-05-29T12:43:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  21. 2015-02-01T10:01:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-10-07T11:50:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-09-11T11:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-09-08T12:08:07.000Z — Apensamento (TPU 135)
  25. 2013-04-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-05-29T14:27:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2014-09-08T12:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-01-22T16:12:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-04-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-04-23T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  31. 2013-04-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2013-03-07T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-02-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-02-27T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  35. 2020-08-03T17:22:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2019-09-20T11:11:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2019-09-10T11:01:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2018-05-07T09:55:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2018-05-03T21:39:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2017-11-18T10:50:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.