TRE-AC — 06000257920256010509
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bebe15d2bcb3f134cffdbf266f2e092e32e53a68f848524c77c9948d038f20a2
Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-09 a 2026-04-28.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-04-28
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-04-28
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2026-04-23
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-04-23
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-04-22
- Petição (TPU 85)
- 2026-04-22
- Publicação (TPU 92)
- 2026-04-20
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-04-20
- Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2026-04-20
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-04-20
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-04-20
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-04-20
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais
Movimentações públicas — parte 1 de 3
Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-05-10T15:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89656", "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)" } } - 2024-08-14T15:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89656", "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)" } } - 2025-03-28T11:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89656", "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)" } } - 2025-04-22T13:42:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89656", "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)" } } - 2025-05-08T13:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89656", "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)" } } - 2025-07-11T11:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89656", "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)" } } - 2025-08-21T13:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89656", "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)" } } - 2025-10-23T11:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89656", "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)" } } - 2025-11-13T09:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89656", "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)" } } - 2026-01-29T08:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89656", "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)" } } - 2026-01-29T12:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89656", "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)" } } - 2026-03-31T08:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89656", "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)" } } - 2026-04-13T10:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89656", "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)" } } - 2026-04-23T11:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89656", "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)" } } - 2024-05-10T15:20:28.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89656", "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)" } } - 2024-05-10T15:24:17.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89656", "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)" } } - 2024-05-21T10:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89656", "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)" } } - 2024-05-27T11:43:05.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89656", "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)" } } - 2024-05-28T10:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89656", "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)" } } - 2024-08-12T11:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89656", "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)" } } - 2024-08-14T11:34:10.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89656", "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)" } } - 2024-08-14T11:42:34.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89656", "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)" } } - 2024-08-15T06:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89656", "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)" } } - 2024-08-15T13:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89656", "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)" } } - 2024-08-15T14:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89656", "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)" } } - 2024-11-19T10:03:57.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89656", "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)" } } - 2024-11-19T10:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89656", "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)" } } - 2024-11-22T22:21:54.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89656", "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)" } } - 2024-11-25T10:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89656", "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)" } } - 2025-02-28T15:14:07.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89656", "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)" } } - 2025-02-28T15:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89656", "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)" } } - 2025-03-11T13:58:07.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89656", "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)" } } - 2025-03-17T10:40:05.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351 }, { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta rogatória", "valor": 77 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89656", "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)" } } - 2025-03-17T11:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89656", "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)" } } - 2025-03-25T07:36:21.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351 }, { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta rogatória", "valor": 77 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89656", "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)" } } - 2025-03-25T10:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89656", "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)" } } - 2025-05-15T08:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89656", "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)" } } - 2025-05-15T08:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89656", "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)" } } - 2025-06-06T11:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89656", "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)" } } - 2025-06-13T12:03:51.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351 }, { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta rogatória", "valor": 77 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89656", "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
- TRE-MG — 06000105220256130291 — Inquérito Policial · 2025-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-MG
- Órgão julgador: 1º Juízo das Garantias (1º Grau) / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II
- TRE-GO — 06000335620246090028 — Carta de Ordem Criminal · 2024-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-GO
- Classe processual: Inquérito Policial / Carta de Ordem Criminal
- Órgão julgador: 1º Juízo das Garantias (1º Grau) / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- TRE-BA — 06000458620236050070 — Inquérito Policial · 2023-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-BA
- Órgão julgador: 1º Juízo das Garantias (1º Grau) / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-TO — 06007927620246270009 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2024-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-TO
- Classe processual: Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 1º Juízo das Garantias (1º Grau) / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
- TRE-SP — 06000240920226260023 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-SP
- Classe processual: Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 1º Juízo das Garantias (1º Grau) / 23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU
- TRE-MG — 06000102920206130032 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2020-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-MG
- Classe processual: Inquérito Policial / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 1º Juízo das Garantias (1º Grau) / 32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- TRE-SP — 06000239820256260320 — Carta Precatória Criminal · 2025-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-SP
- Classe processual: Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1º Juízo das Garantias (1º Grau) / 320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA
- TRE-BA — 06000453820236050183 — Carta Precatória Criminal · 2023-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-BA
- Classe processual: Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1º Juízo das Garantias (1º Grau) / 183 º CARTÓRIO ELEITORAL