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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-RN 06000466320236200067

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 67 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ebd3e9573a840b5da281a9cea687a13ef17b67ea23dc6b2807d9d98ffde7e36

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-12-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-01-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2024-01-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2024-01-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2024-02-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2024-02-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2024-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2024-02-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2024-02-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2024-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2024-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2024-05-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2024-05-14 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2024-05-14 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2024-05-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2024-05-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2024-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2024-05-14 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-15 a 2024-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-23
Definitivo (TPU 246)
2024-05-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-14
Sentença confirmada (TPU 12252)
2024-05-14
Reativação (TPU 849)
2024-05-14
Desarquivamento (TPU 893)
2024-05-14
Conclusão (TPU 51)
2024-02-20
Definitivo (TPU 246)
2024-02-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-02-20
Mero expediente (TPU 11010)
2024-02-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-15T13:54:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43790",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-12-15T14:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "43790",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-02-19T12:33:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "43790",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-05-14T07:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43790",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-01-19T11:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-01-19T12:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"
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  7. 2024-01-19T12:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43790",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  8. 2024-01-19T12:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43790",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2024-01-20T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-01-28T01:00:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-01-28T03:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43790",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2024-02-02T03:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43790",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2023-12-15T13:54:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2024-01-08T10:34:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2024-01-08T10:34:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43790",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2024-01-19T12:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-01-19T12:29:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43790",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  18. 2024-02-20T17:35:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43790",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-02-20T17:35:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2024-02-20T17:35:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2024-02-20T17:35:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43790",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"
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  22. 2024-05-14T07:43:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2024-05-14T07:43:05.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"
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  24. 2024-05-14T13:17:11.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43790",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-05-14T13:17:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43790",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-05-23T10:29:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43790",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-05-23T10:29:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43790",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.