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TRE-ES — 06000785620256080027

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 27 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32739eea16603a4ce9329c01fd1f026ea00cb7ae65bcfeb32fb9b5989efeb171

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-14 a 2026-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-12
Definitivo (TPU 246)
2026-03-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-05
Documento (TPU 581)
2026-03-05
Documento (TPU 581)
2026-03-04
Publicação (TPU 92)
2026-03-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-03
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2026-03-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-12-14T13:17:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-02-27T13:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2026-02-05T15:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2026-02-05T15:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2026-02-05T16:15:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  6. 2026-02-06T00:27:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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  7. 2026-02-13T02:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  8. 2026-02-13T02:05:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  9. 2026-02-20T14:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2026-02-20T14:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2026-02-27T13:22:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-02-27T13:22:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2026-03-03T15:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-03-03T15:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2026-03-03T15:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2026-03-03T16:50:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  17. 2026-03-04T00:31:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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  18. 2026-03-05T13:33:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2026-03-05T13:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2026-03-10T02:34:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  21. 2026-03-11T02:21:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  22. 2026-03-12T12:53:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  23. 2025-12-14T13:17:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  24. 2026-02-20T14:00:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  25. 2026-03-03T14:46:09.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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  26. 2026-03-03T14:46:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2026-03-12T12:53:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2026-03-12T12:53:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.