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Ação de Investigação Judicial Eleitoral — Abuso - De Poder Político/Autoridade — TRE-AP 06016342320226030000

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralOrgao: GABINETE DO CORREGEDORGrau: G2Data Ajuizamento: 2022-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c22e7bc853726fb25d9c30a7e018b2062f4fe58a486194415527326b8aa5e9a0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 491 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-12-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-01 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/293/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  3. 2024-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2024-04-15 — Documento; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/302/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302
  5. 2024-04-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2024-05-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2024-06-20 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/474
  8. 2024-06-24 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/311/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/311/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
  9. 2024-06-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/312/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  10. 2024-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2024-06-25 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/318/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  12. 2024-07-05 — Recurso Ordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/478
  13. 2024-07-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/322/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  14. 2024-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2024-07-12 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/483
  16. 2024-07-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2024-07-22 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/341/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/341
  18. 2024-07-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/490

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2024-06-20 relativo a «Abuso - De Poder Político/Autoridade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/474
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Ordinário» em 2024-07-05 relativo a «Abuso - De Poder Político/Autoridade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/478
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-07-12 relativo a «Abuso - De Poder Político/Autoridade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/483

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 491 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-12-17 a 2024-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-22
Documento (TPU 581)
2024-07-22
Documento (TPU 581)
2024-07-22
Remessa (TPU 123)
2024-07-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - De Poder Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 491. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-17T14:43:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2022-12-17T16:48:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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    "codigo": "44003",
    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
  }
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  3. 2022-12-17T16:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-02-06T16:28:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "44003",
    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
  }
}
  5. 2023-02-06T16:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  6. 2023-03-09T18:13:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "44003",
    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
  }
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  7. 2023-03-09T18:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-03-13T15:27:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "44003",
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  }
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  9. 2023-03-14T18:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  10. 2023-03-15T13:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "44003",
    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
  }
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  11. 2023-04-13T16:57:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  12. 2023-04-13T16:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "44003",
    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
  }
}
  13. 2023-04-13T17:01:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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  }
}
  14. 2023-04-13T17:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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  }
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  15. 2023-05-03T15:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  16. 2023-06-21T17:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
  }
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  17. 2023-07-17T15:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44003",
    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
  }
}
  18. 2023-07-25T17:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44003",
    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
  }
}
  19. 2023-08-08T12:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44003",
    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
  }
}
  20. 2023-12-01T15:02:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44003",
    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
  }
}
  21. 2023-12-19T14:43:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44003",
    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
  }
}
  22. 2024-01-24T15:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44003",
    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
  }
}
  23. 2024-01-24T15:48:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44003",
    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
  }
}
  24. 2024-01-24T15:49:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44003",
    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
  }
}
  25. 2024-01-25T13:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44003",
    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
  }
}
  26. 2024-03-13T18:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44003",
    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
  }
}
  27. 2024-04-18T14:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44003",
    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
  }
}
  28. 2024-05-13T17:13:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44003",
    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
  }
}
  29. 2024-06-25T16:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44003",
    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
  }
}
  30. 2024-07-11T13:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44003",
    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
  }
}
  31. 2024-07-22T16:39:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44003",
    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
  }
}
  32. 2022-12-17T14:42:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44003",
    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
  }
}
  33. 2022-12-17T16:01:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44003",
    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
  }
}
  34. 2022-12-17T16:09:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44003",
    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
  }
}
  35. 2023-01-10T15:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44003",
    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
  }
}
  36. 2023-01-24T13:36:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44003",
    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
  }
}
  37. 2023-01-29T14:13:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44003",
    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
  }
}
  38. 2023-01-30T16:20:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44003",
    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
  }
}
  39. 2023-01-30T16:59:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44003",
    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
  }
}
  40. 2023-01-30T19:50:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44003",
    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.