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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00001310520148250004

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CANHOBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c17947b09bb7becaf5c454b83db77efd64615c18bec235eb82b52aac0742cfac

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: c17947b09bb7becaf5c454b83db77efd64615c18bec235eb82b52aac0742cfac
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2014-06-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2014-06-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2014-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2015-05-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2015-06-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2015-10-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2016-01-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2016-03-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2016-03-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2016-04-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2016-05-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2016-05-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2016-05-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2016-06-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2016-09-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2016-09-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2017-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-03 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-25 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:08:02.250000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140529120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c17947b09bb7becaf5c454b83db77efd64615c18bec235eb82b52aac0742cfac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-29 a 2017-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-14
Definitivo (TPU 246)
2016-09-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-02
Definitivo (TPU 246)
2016-06-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-05-16
Conclusão (TPU 51)
2016-05-05
Decisão (TPU 3)
2016-04-25
Conclusão (TPU 51)
2016-03-22
Decisão (TPU 3)
2016-03-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-30T11:09:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-06-07T15:40:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-02-16T16:48:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-01-07T09:19:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-12-02T13:41:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-09-24T14:54:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-07-23T11:07:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-07-08T16:37:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-04-23T13:56:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-12-11T13:47:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-12-03T13:16:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-09-10T12:15:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-08-29T10:19:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-05-29T13:09:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-09-14T10:20:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-09-02T10:14:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2016-09-02T10:09:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2016-06-02T09:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-05-31T12:05:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18155",
    "nome": "Canhoba/Comarca de Gararu"
  }
}
  20. 2016-05-16T13:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-05-05T11:35:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2016-04-25T14:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-03-22T16:19:50.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2016-03-17T07:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-01-19T13:39:58.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-12-02T13:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-10-08T10:48:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2015-10-02T11:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-08-03T10:53:53.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-07-08T16:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-06-02T22:12:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2015-06-01T09:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-05-13T10:11:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2015-04-24T14:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-01-09T13:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-12-03T13:16:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2014-09-11T11:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-09-04T21:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-07-25T10:53:31.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2014-07-22T10:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.