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Execução Fiscal — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-RN 06000466620206200003

Classe: Execução FiscalOrgao: 3 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e661d8dd80bfd79b6a4a4b8bf88126813ee7646096406ffc69f2085b9074288d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  3. 2021-09-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  4. 2022-01-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  5. 2022-01-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  6. 2022-12-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  7. 2023-07-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  8. 2024-12-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  9. 2025-06-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  10. 2026-06-02 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  11. 2026-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2026-06-23 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  13. 2026-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2026-09-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2026-09-04 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  16. 2026-09-04 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  17. 2026-09-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  18. 2026-09-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Execução - De Multa Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-12-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100
  2. Que questão do assunto «Execução - De Multa Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-09-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104
  3. Que questão do assunto «Execução - De Multa Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-01-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 156 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-08 a 2026-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-08
Publicação (TPU 92)
2026-09-05
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-09-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-04
Execução frustrada (TPU 276)
2026-09-04
Petição (TPU 85)
2026-09-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 156. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-08T16:32:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43726",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-07-09T10:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "43726",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-09-02T14:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  4. 2020-09-05T10:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2020-10-28T18:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-11-24T14:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-11-27T13:12:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-09-14T11:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2022-01-07T08:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  10. 2022-01-19T07:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "43726",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2022-12-07T11:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "43726",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-07-24T12:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  13. 2024-08-26T16:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43726",
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  }
}
  14. 2024-09-09T12:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  15. 2024-11-22T09:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2024-12-02T09:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2026-03-05T10:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2026-03-10T13:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  19. 2026-05-11T08:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43726",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2026-06-03T10:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43726",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2026-08-28T10:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43726",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2026-09-04T08:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43726",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2020-07-15T12:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43726",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2020-07-15T13:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43726",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2020-07-15T13:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43726",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2020-07-24T00:08:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43726",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  27. 2020-07-24T00:08:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43726",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2020-07-31T08:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43726",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2020-09-02T14:22:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43726",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2020-10-18T16:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43726",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2020-10-19T13:48:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43726",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2020-10-20T10:35:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43726",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2020-10-29T14:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43726",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2020-11-20T02:17:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43726",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2020-11-25T17:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43726",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2020-12-19T02:35:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43726",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2021-09-15T10:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43726",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2021-09-15T10:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43726",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2021-09-16T02:17:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43726",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2021-09-16T02:17:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43726",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.