Recurso Especial — Contrabando ou descaminho — STJ 00001376820154036003

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67d4ff53f63f35da9630741cc1fc89cef09077c69b0f965456b8859cf36a9c42

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contrabando ou descaminho

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-10-05T08:00:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2023-10-05T08:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2023-11-08T17:23:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
4. 2023-11-08T17:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2023-11-08T17:55:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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6. 2023-11-09T08:30:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
7. 2023-11-09T09:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2023-11-09T09:34:30.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2023-12-18T15:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2023-12-18T16:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2024-03-12T18:26:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2024-03-18T22:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 41
        }
      ]
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13. 2024-03-19T14:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "para decisão",
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      ]
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14. 2024-04-10T17:11:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 19,
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        }
      ]
    }

15. 2023-08-23T18:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
16. 2023-11-08T18:04:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
17. 2023-12-18T16:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
18. 2024-03-05T22:40:03.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
19. 2024-03-05T22:40:03.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
20. 2024-03-07T11:38:45.000Z — Publicação (TPU 92)
21. 2024-03-07T11:38:45.000Z — Publicação (TPU 92)
22. 2024-04-03T16:28:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
23. 2024-04-04T08:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
24. 2024-04-08T05:01:26.000Z — Publicação (TPU 92)
25. 2024-05-21T18:53:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
26. 2024-05-21T18:53:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
27. 2023-12-18T15:44:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
28. 2024-03-05T22:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
29. 2024-03-05T22:40:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
30. 2024-03-06T18:56:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
31. 2024-03-06T18:56:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
32. 2024-03-12T18:19:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
33. 2024-03-18T21:53:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
34. 2024-04-05T10:01:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
35. 2024-04-05T19:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
36. 2024-04-10T16:59:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)