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Execução Contra a Fazenda Pública — Correção Monetária — TJSE 00000062520158250029

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: PINHÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a7c8f773ed556a85730bee870b06cfae5dfc95c5c60ae6c044a44200e12c352

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000062520158250029 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PINHÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0a7c8f773ed556a85730bee870b06cfae5dfc95c5c60ae6c044a44200e12c352. SHA-256 do comentário: 45a51c5726ef9b3b7a161b84d7b592415bd0fa4a12b08afca56590846ca07cbe.

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb
  • Registro documental: 0a7c8f773ed556a85730bee870b06cfae5dfc95c5c60ae6c044a44200e12c352
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2015-01-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2015-06-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2015-09-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2015-11-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2016-03-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2016-04-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2016-06-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2016-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2016-08-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2016-08-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2016-08-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2016-08-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2016-09-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2017-01-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2017-06-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2017-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2019-04-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-15 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-19 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-16 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:47:13.857000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150107120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0a7c8f773ed556a85730bee870b06cfae5dfc95c5c60ae6c044a44200e12c352

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-07 a 2019-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-09
Definitivo (TPU 246)
2017-06-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-27
Documento (TPU 581)
2016-09-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-24T14:32:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-01-24T14:32:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-09-16T11:30:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-08-24T15:11:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-08-05T15:52:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-06-27T14:03:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-06-14T10:37:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-03-02T10:09:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-02-24T12:13:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-01-28T11:52:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-12-18T10:43:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-10-06T08:36:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-08-31T12:58:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-08-17T11:51:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-07-07T14:03:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-03-17T13:02:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-02-25T12:04:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-02-05T07:19:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-04-25T11:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2017-06-09T12:04:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2017-06-09T12:04:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2017-01-24T14:55:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-09-27T09:24:53.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2016-08-31T11:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-08-25T13:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2016-08-16T11:10:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18154",
    "nome": "Pinhão/Comarca de Frei Paulo"
  }
}
  27. 2016-08-08T11:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-07-21T10:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-06-17T13:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-04-20T08:59:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2016-04-20T08:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-03-17T14:02:35.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2016-03-08T11:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-01-28T10:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-12-18T21:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-11-12T07:56:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2015-10-06T13:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-09-24T13:16:11.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2015-09-24T13:15:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-09-22T08:40:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.