Wiki Jurídica

Apelação Cível — TRF6 10020001820234063824

Classe: Apelação CívelÓrgão: GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRAGrau: G2Data de ajuizamento: 2024-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da89e7469dc4c3915f4b75bd5bf1cafe768d9a11ddf3d574676f941b578ffdc2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 10020001820234063824 no TRF6 está identificado por “Apelação Cível”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: da89e7469dc4c3915f4b75bd5bf1cafe768d9a11ddf3d574676f941b578ffdc2. SHA-256 do comentário: 6490df246e20949633ea073230e9b710db6323335ca3b7a6418eb787b6f85101.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2024-12-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-27 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-03-31 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-03-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-04-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2025-04-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2025-04-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2025-04-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2025-04-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2025-06-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2025-07-29 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2025-07-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2025-08-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2025-08-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2025-08-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2025-08-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2025-08-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-02T23:10:24.524253774Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241211115810
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-12-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: da89e7469dc4c3915f4b75bd5bf1cafe768d9a11ddf3d574676f941b578ffdc2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-12-11 a 2025-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-14
Confirmada (TPU 12266)
2025-08-06
Publicação (TPU 92)
2025-08-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-07-29
Remessa (TPU 123)
2025-07-29
Não-Provimento (TPU 239)
2025-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-24
Documento (TPU 581)
2025-04-21
Petição (TPU 85)
2025-04-12
Confirmada (TPU 12266)
2025-04-02
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-11T11:58:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2025-02-27T09:32:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2025-03-31T19:30:21.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  4. 2025-03-31T19:30:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2025-04-21T19:35:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2025-04-24T13:44:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2025-06-04T01:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2025-07-29T10:04:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  9. 2025-07-29T11:04:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2025-08-05T02:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2025-08-06T03:30:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2025-08-30T01:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2025-04-02T12:48:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2025-04-02T12:48:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2025-04-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2025-08-04T14:05:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2025-08-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.