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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000480220115030151

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de São Sebastião do ParaísoGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e7cabf74607621731052f667528971d03ffeb88795bc2c4685f6f3c083c1dd4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000480220115030151 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Salário Vencido/Retido | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Auxílio-Alimentação | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2015-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5e7cabf74607621731052f667528971d03ffeb88795bc2c4685f6f3c083c1dd4. SHA-256 do comentário: a5902a154462b88384f24921d66d87bc0654180f968524bd9e65b1694992a28b.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-04-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2011-04-14 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2015-05-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2015-05-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  6. 2015-06-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  7. 2015-06-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  8. 2015-07-07 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2015-07-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2015-07-08 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  11. 2015-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  12. 2015-08-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2015-09-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2015-09-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2015-10-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2015-11-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2015-11-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2015-11-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-04-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:19:33.990580435Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5e7cabf74607621731052f667528971d03ffeb88795bc2c4685f6f3c083c1dd4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-24 a 2015-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-11-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-02
Petição (TPU 85)
2015-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-02
Petição (TPU 85)
2015-08-25
Petição (TPU 85)
2015-08-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-08
Improcedência (TPU 220)
2015-07-07
de Conciliação (TPU 12740)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Salário Vencido/Retido | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Auxílio-Alimentação | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-03-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2011-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-04-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2011-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2011-04-14T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  15. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2011-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2011-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2011-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2011-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2011-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2011-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-10-03T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  35. 2012-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.