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TJSP — 00163994720068260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 05 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a953c76fdf3cfa6a8e0f068aa4272d46a1fc4f8d53f4b520016c0f2444322a65

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

DIREITO PENAL

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Movimentações públicas

2007-12-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

2010-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2010-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2011-03-18T16:14:58.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}

2011-03-18T17:39:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-03-21T09:46:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-03-22T10:29:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-05-02T13:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-05-03T09:12:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-05-04T12:03:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

2011-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2011-05-18T18:43:10.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}

2011-05-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2011-06-02T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)

2011-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2011-06-10T18:43:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2011-06-28T14:20:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-06-29T09:08:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-06-30T11:15:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

2011-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2011-08-11T16:06:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-08-12T09:18:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-08-16T11:44:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

2011-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2012-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2012-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2012-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-05-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

2013-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2013-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2014-04-10T12:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2014-05-09T09:59:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-05-12T11:03:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

2014-05-14T16:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2014-05-19T16:05:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-04T09:53:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-07T18:08:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

2014-11-07T18:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2014-11-19T11:52:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2014-11-24T12:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2014-11-24T12:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2014-11-25T11:06:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-26T11:55:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-03-25T12:32:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-26T13:25:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-12-01T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-06T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2015-04-08T12:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2015-04-08T18:08:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-06-23T13:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-06-19T16:18:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2015-06-23T17:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2015-06-23T17:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2015-07-07T10:12:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-08T10:03:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-07-08T11:15:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-06-23T13:10:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
2019-09-09T15:52:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
2020-10-14T11:08:43.000Z — Recebimento (TPU 981)
2020-10-14T11:10:31.000Z — Apensamento (TPU 135)

2021-02-26T16:10:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-05-28T14:50:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

2021-05-28T15:03:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-05-28T17:37:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-06-02T17:24:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

2021-07-06T16:32:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2021-07-06T16:43:58.000Z — Publicação (TPU 92)
2021-07-06T16:44:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2021-07-07T10:05:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2021-07-08T13:19:38.000Z — Publicação (TPU 92)

2021-07-08T17:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2022-11-16T14:37:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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