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TRF6 — 00002931819814013800

Classe: Apelação CívelOrgao: Gabinete 12Grau: G2Data Ajuizamento: 2010-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba9e581dd211720223aaef27a826ff34861703db4913239bef9a1fe0efb93274

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contribuições Previdenciárias | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas

2010-11-24T18:19:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
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2010-11-25T09:55:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
  ]
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2010-11-25T15:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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    }
  ]
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2011-05-16T13:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-07-11T18:50:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2011-07-12T16:55:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-05T16:27:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 1
    }
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2015-06-09T18:47:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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  ]
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2015-06-09T18:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2020-02-05T03:51:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-02-05T03:52:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-02-05T03:52:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2022-05-03T18:01:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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2022-09-15T13:40:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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2024-09-16T14:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2024-10-21T15:15:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-10-23T15:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-10-23T15:41:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-10-23T15:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2024-10-23T15:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-10-24T14:44:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2024-10-28T16:42:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2025-01-09T14:03:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2025-01-09T14:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2025-01-12T12:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2025-01-12T12:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-09-15T13:40:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
2024-09-16T14:22:43.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12116)
2024-10-21T15:15:47.000Z — Mérito (TPU 12200)
2024-10-21T15:16:06.000Z — Mérito (TPU 12200)
2024-10-23T14:57:43.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
2024-10-23T15:41:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-12-18T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-18T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-12T12:33:09.000Z — (TPU 0)
2010-11-25T15:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-05-17T13:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-05-20T12:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-05-24T12:55:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
2011-07-13T13:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-05-27T15:25:52.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
2015-06-09T18:48:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-12-27T09:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-13T20:09:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-04-28T08:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-28T14:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-29T14:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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