TJPB — 00000497620198150941

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única de Água BrancaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6969cb03ed11fb91ffec9ec2272b47e2992c00a565218731b54aace4dd52024f

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Incêndio

Movimentações públicas

  1. 2020-10-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  2. 2020-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  3. 2019-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-03-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  5. 2019-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  6. 2019-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  7. 2019-03-06T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  8. 2019-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2019-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  10. 2020-10-21T16:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-10-27T08:21:54.000Z — Petição (TPU 85)
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          "valor": 57
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      ]
    }
  12. 2020-11-12T10:46:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
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      ]
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  13. 2021-07-24T16:09:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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        },
        {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ]
    }
  14. 2021-07-24T16:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 80
        }
      ]
    }
  15. 2021-07-24T16:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  16. 2021-07-24T16:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 78
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      ]
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  17. 2021-07-27T07:46:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
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  18. 2021-07-28T12:24:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  19. 2021-08-02T09:33:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  20. 2021-08-02T12:44:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
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      ]
    }
  21. 2021-08-02T12:45:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  22. 2021-08-10T12:37:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        },
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          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ]
    }
  23. 2021-08-12T08:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  24. 2021-08-16T11:40:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  25. 2021-09-24T00:42:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2021-09-28T11:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  27. 2021-11-17T04:40:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2022-01-12T16:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  29. 2022-01-12T16:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  30. 2022-01-17T15:58:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  31. 2022-01-19T08:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  32. 2022-01-19T08:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  33. 2022-04-05T05:44:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2022-04-05T08:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  35. 2022-04-05T08:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  36. 2022-04-05T10:07:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  37. 2022-04-05T21:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  38. 2022-04-05T21:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  39. 2022-05-15T17:53:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  40. 2022-05-19T09:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  41. 2022-05-19T09:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ]
    }
  42. 2022-05-19T18:50:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  43. 2022-05-23T08:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  44. 2022-05-23T08:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  45. 2022-06-08T09:10:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
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      ]
    }
  46. 2022-06-13T20:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  47. 2022-06-13T20:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  48. 2022-06-28T18:23:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  49. 2022-10-14T19:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  50. 2022-10-14T19:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  51. 2022-11-28T00:21:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  52. 2022-11-29T09:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  53. 2022-11-29T09:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  54. 2022-11-30T08:14:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  55. 2023-02-09T08:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  56. 2023-02-09T08:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  57. 2023-03-28T01:37:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  58. 2023-03-29T08:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  59. 2023-03-29T08:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  60. 2023-03-30T18:23:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  61. 2023-04-01T08:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  62. 2023-04-01T08:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  63. 2023-04-04T10:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  64. 2023-05-19T12:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  65. 2023-05-19T12:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  66. 2023-06-05T16:10:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  67. 2023-06-27T10:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  68. 2023-06-27T10:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  69. 2023-07-07T10:34:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  70. 2019-03-06T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  71. 2023-07-28T09:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  72. 2023-08-27T12:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  73. 2023-08-28T10:08:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  74. 2023-08-29T08:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  75. 2023-08-29T08:49:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  76. 2023-08-29T08:49:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  77. 2023-09-06T10:16:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  78. 2023-09-12T07:54:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  79. 2023-09-12T07:54:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  80. 2023-09-12T10:49:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  81. 2023-09-27T22:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  82. 2023-09-29T11:46:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  83. 2023-09-29T11:46:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  84. 2023-10-10T01:53:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  85. 2023-10-27T16:39:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  86. 2020-10-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  87. 2019-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  88. 2019-03-20T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  89. 2019-02-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  90. 2019-02-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  91. 2020-10-21T16:08:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  92. 2022-01-12T16:39:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  93. 2022-01-19T08:16:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  94. 2022-04-05T08:25:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  95. 2022-04-05T21:02:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  96. 2022-05-19T09:51:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  97. 2022-05-23T08:06:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  98. 2022-06-13T20:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  99. 2022-10-14T19:30:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  100. 2022-11-29T09:00:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  101. 2023-02-09T08:55:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  102. 2023-03-29T08:50:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  103. 2023-04-01T08:04:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  104. 2023-05-19T12:58:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  105. 2023-06-27T10:34:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  106. 2023-08-27T12:36:51.000Z — Improcedência (TPU 220)
  107. 2023-09-12T10:49:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.