STJ — 00001397420028180140

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f15a6d85f85620fd742ec4fa07ba8b9e62d215116c2716a43bd71d34e2743ca3

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Segurança em Edificações | Provas | Obrigação de Fazer / Não Fazer

• Ver outros registros do assunto TPU 11840
• Ver outros registros do assunto TPU 8990
• Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas

1. 2026-09-10T08:04:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "76754",
       "nome": "GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN"
     }
   }

2. 2026-09-10T08:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "76754",
       "nome": "GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN"
     }
   }

3. 2026-09-01T15:11:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "33544",
       "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"
     }
   }