STM — 70001033120197000000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65d0f1f9facdc02807cecca648c25013dd1ca535e239d56c52266be886a67c8a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar | Competência da Justiça Militar da União | Nulidade

• Ver outros registros do assunto TPU 11207
• Ver outros registros do assunto TPU 11055
• Ver outros registros do assunto TPU 8919

Movimentações públicas

1. 2019-09-09T15:09:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "32716",
       "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
     }
   }

2. 2019-09-09T13:36:26.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "32716",
       "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
     }
   }

3. 2019-09-09T13:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "32716",
       "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
     }
   }

4. 2019-08-20T17:59:49.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "32716",
       "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
     }
   }

5. 2019-08-19T10:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
         "valor": 194
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "32716",
       "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
     }
   }

6. 2019-08-16T18:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Acórdão",
         "valor": 117
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "32716",
       "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
     }
   }

7. 2019-08-12T15:31:48.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "32716",
       "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
     }
   }

8. 2019-08-12T15:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Informações",
         "valor": 116
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "32716",
       "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
     }
   }

9. 2019-08-12T15:27:01.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "32716",
       "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
     }
   }

10. 2019-08-12T15:04:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32716",
        "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
      }
    }

11. 2019-08-09T18:33:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32716",
        "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
      }
    }

12. 2019-08-08T12:18:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32716",
        "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
      }
    }

13. 2019-07-11T06:37:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32716",
        "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
      }
    }

14. 2019-07-01T12:37:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32716",
        "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
      }
    }

15. 2019-06-26T12:12:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32716",
        "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
      }
    }

16. 2019-06-20T13:39:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32716",
        "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
      }
    }

17. 2019-06-14T14:50:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32716",
        "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
      }
    }

18. 2019-06-06T12:22:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32716",
        "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
      }
    }

19. 2019-06-06T04:31:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32716",
        "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
      }
    }

20. 2019-05-30T12:36:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32716",
        "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
      }
    }

21. 2019-05-30T12:33:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32716",
        "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
      }
    }

22. 2019-05-23T18:49:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32716",
        "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
      }
    }

23. 2019-05-23T18:46:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32716",
        "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
      }
    }

24. 2019-02-15T12:25:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32716",
        "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
      }
    }

25. 2019-02-15T11:26:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32716",
        "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
      }
    }

26. 2019-02-06T15:33:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32716",
        "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
      }
    }

27. 2019-02-06T15:33:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32716",
        "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
      }
    }

28. 2019-11-20T13:15:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32716",
        "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
      }
    }

29. 2019-11-20T12:29:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32716",
        "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
      }
    }

30. 2019-11-20T12:28:04.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32716",
        "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
      }
    }

31. 2019-08-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32716",
        "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
      }
    }

32. 2019-08-21T12:28:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32716",
        "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
      }
    }

33. 2019-08-20T12:42:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32716",
        "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
      }
    }

34. 2019-08-20T12:42:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32716",
        "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
      }
    }

35. 2019-08-20T12:40:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32716",
        "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
      }
    }

36. 2019-08-20T11:18:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32716",
        "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
      }
    }

37. 2019-08-08T18:50:31.000Z — Provimento (TPU 237)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32716",
        "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
      }
    }

38. 2019-07-11T23:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32716",
        "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
      }
    }

39. 2019-07-01T14:23:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32716",
        "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
      }
    }

40. 2019-07-01T13:21:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32716",
        "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
      }
    }

41. 2019-07-01T13:21:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32716",
        "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
      }
    }

42. 2019-07-01T13:21:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32716",
        "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
      }
    }

43. 2019-06-20T13:38:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32716",
        "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
      }
    }

44. 2019-06-14T17:13:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32716",
        "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
      }
    }

45. 2019-06-14T15:09:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32716",
        "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
      }
    }

46. 2019-06-14T15:09:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32716",
        "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
      }
    }

47. 2019-06-14T15:09:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32716",
        "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
      }
    }

48. 2019-06-06T04:30:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32716",
        "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
      }
    }

49. 2019-05-30T20:28:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32716",
        "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
      }
    }

50. 2019-05-30T13:17:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32716",
        "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
      }
    }

51. 2019-05-30T13:17:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32716",
        "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
      }
    }

52. 2019-05-30T13:17:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32716",
        "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
      }
    }

53. 2019-02-14T14:42:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32716",
        "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
      }
    }

54. 2019-02-06T17:48:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32716",
        "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
      }
    }

55. 2019-02-06T15:56:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32716",
        "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
      }
    }