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TRE-AP — 06016333820226030000

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralOrgao: GABINETE DO CORREGEDORGrau: G2Data Ajuizamento: 2022-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 36f2eb890aa60c6d5df077202693ba54dd026bc28f38c8a8ca32fa0f9ec0b5b5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 331 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-12-17 a 2025-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-28: Publicação (TPU 92)
2025-08-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-27: Mero expediente (TPU 11010)
2025-08-27: Documento (TPU 581)
2025-08-27: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-27: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-27: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - De Poder Econômico

Ver outros registros do assunto TPU 11718

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 331. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-12-17T14:28:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  ],
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2022-12-17T17:46:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "codigo": "44003",
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2022-12-17T17:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-30T17:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-10T13:52:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-28T14:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-09T14:23:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-09T14:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-18T18:20:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-31T17:32:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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2023-10-31T17:34:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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2024-01-31T18:02:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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    }
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    "codigo": "44002",
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  }
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2024-01-31T18:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "valor": 6
    }
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  }
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2024-01-31T18:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
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2024-01-31T18:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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2024-01-31T18:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-02-22T15:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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2024-04-22T19:05:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-30T20:25:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2024-06-28T16:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2024-07-12T16:36:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
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2025-08-22T15:26:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "44003",
    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
  }
}

2025-08-22T15:28:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44003",
    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
  }
}

2025-08-22T15:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44003",
    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
  }
}

2025-08-27T18:30:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44003",
    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
  }
}

2022-12-17T17:44:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44003",
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}

2022-12-17T17:46:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44003",
    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
  }
}

2023-01-18T15:05:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44003",
    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
  }
}

2023-01-18T15:54:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44003",
    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
  }
}

2023-01-18T17:07:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44003",
    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
  }
}

2023-01-31T14:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44003",
    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
  }
}
```

2023-01-31T14:32:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44003",
    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
  }
}

2023-01-31T14:33:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44003",
    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
  }
}

2023-02-06T19:08:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44003",
    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
  }
}

2023-02-07T03:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "44003",
    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
  }
}
```
2023-02-07T03:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44003",
    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
  }
}
```

2023-03-17T16:20:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44003",
    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
  }
}

2023-03-25T03:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "44003",
    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
  }
}
```
2023-03-30T17:19:26.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44003",
    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
  }
}
```

2023-03-30T17:24:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44003",
    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06003403820206160098 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2022-08-31 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE DO CORREGEDOR / GABINETE JURISTA 2
TSE — 06003407520266000000 — Mandado de Segurança Cível · 2026-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TSE
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO CORREGEDOR / GABINETE STF3
TSE — 06003413420256130000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2026-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TSE
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE DO CORREGEDOR / GABINETE STF2
TRE-RN — 06002887220206200052 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2020-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-RN
- Órgão julgador: GABINETE DO CORREGEDOR / 52 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PI — 06002079820206180046 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2020-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-PI
- Órgão julgador: GABINETE DO CORREGEDOR / 046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI
TRE-SE — 06011549620206250034 — Recurso Eleitoral · 2022-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-SE
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- Órgão julgador: GABINETE DO CORREGEDOR / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-TO — 06006917820206270009 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2020-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-TO
- Órgão julgador: GABINETE DO CORREGEDOR / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
TRE-RN — 06002881620206200006 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2020-10-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-RN
- Órgão julgador: GABINETE DO CORREGEDOR / 6 ª ZONA ELEITORAL

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