TJGO — 00071771720158090049

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara das Fazendas Públicas e Registros PúblicosGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c9bd7d9803cf2e9025875dd63a4a0a0f560e7e6097a18bea1ce65ff02cbb21e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Execução Previdenciária

Movimentações públicas

  1. 2015-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  2. 2021-09-29T20:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  3. 2021-09-29T20:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  4. 2021-10-07T15:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  5. 2021-10-07T15:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  6. 2022-03-25T16:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11528",
        "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
      }
    }
  7. 2022-03-25T16:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11528",
        "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
      }
    }
  8. 2022-05-09T16:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11528",
        "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
      }
    }
  9. 2022-05-09T16:53:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11528",
        "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
      }
    }
  10. 2022-05-11T16:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  11. 2022-06-08T16:00:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  12. 2022-06-08T16:06:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  13. 2022-06-23T09:48:27.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  14. 2022-06-23T09:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  15. 2022-06-23T09:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  16. 2022-06-23T09:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  17. 2022-09-01T05:19:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  18. 2022-09-06T17:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  19. 2022-09-19T22:36:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  20. 2023-03-02T23:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  21. 2023-03-02T23:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  22. 2023-05-08T15:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  23. 2023-05-16T17:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  24. 2023-05-18T18:18:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  25. 2023-05-19T12:26:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  26. 2023-05-19T15:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  27. 2023-05-31T17:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  28. 2023-07-12T08:43:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  29. 2023-07-13T13:42:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  30. 2023-08-09T15:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  31. 2025-06-09T17:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  32. 2025-06-21T22:17:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  33. 2025-07-28T20:24:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  34. 2025-07-29T14:53:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  35. 2025-09-10T13:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "93276",
        "nome": "Goiânia - Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs"
      }
    }
  36. 2025-09-25T14:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  37. 2025-11-06T14:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  38. 2025-12-02T15:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  39. 2025-12-03T15:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  40. 2025-12-03T18:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  41. 2015-12-10T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  42. 2021-09-29T20:31:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  43. 2021-10-07T15:50:56.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  44. 2021-10-08T19:19:56.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  45. 2021-10-08T19:19:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  46. 2022-03-25T16:14:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11528",
        "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
      }
    }
  47. 2022-04-28T17:56:09.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11528",
        "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
      }
    }
  48. 2022-05-11T16:05:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  49. 2022-06-23T09:48:27.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  50. 2022-07-20T11:08:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  51. 2022-07-20T11:08:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  52. 2022-07-20T11:08:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  53. 2022-08-01T03:00:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  54. 2022-12-12T15:55:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  55. 2022-12-12T15:55:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  56. 2022-12-12T15:55:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  57. 2023-01-23T03:01:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  58. 2023-03-02T23:06:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  59. 2023-03-02T23:06:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  60. 2023-03-13T03:02:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  61. 2023-07-12T08:43:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  62. 2023-09-12T14:30:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  63. 2023-09-20T14:18:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  64. 2025-06-09T17:58:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  65. 2025-06-09T17:59:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  66. 2025-06-09T23:31:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  67. 2025-06-23T13:21:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  68. 2025-07-03T03:02:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  69. 2025-09-10T13:50:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "93276",
        "nome": "Goiânia - Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs"
      }
    }
  70. 2025-09-10T13:50:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "93276",
        "nome": "Goiânia - Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs"
      }
    }
  71. 2025-09-11T04:40:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "93276",
        "nome": "Goiânia - Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs"
      }
    }
  72. 2025-09-22T03:16:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "93276",
        "nome": "Goiânia - Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs"
      }
    }
  73. 2025-09-25T09:30:57.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "93276",
        "nome": "Goiânia - Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs"
      }
    }
  74. 2025-12-03T18:12:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  75. 2025-12-03T18:12:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  76. 2025-12-03T18:35:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  77. 2025-12-15T03:26:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  78. 2026-01-22T10:27:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  79. 2026-01-22T10:27:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }

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