TRE-BA — 06000108320266050115

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 115 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17fe3d16ffa408bce2bb390f82fd3cc47d3999644e7afa5f60c155abac36b69c

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas

  1. 2026-05-27T15:44:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
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        "codigo": "30616",
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      }
    }
  2. 2026-06-15T13:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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      ],
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      }
    }
  3. 2026-07-16T12:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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        "codigo": "30616",
        "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  4. 2026-05-27T15:45:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30616",
        "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  5. 2026-05-27T15:45:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30616",
        "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2026-05-27T15:45:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30616",
        "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  7. 2026-05-27T15:45:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30616",
        "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  8. 2026-07-09T14:57:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30616",
        "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  9. 2026-07-09T15:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30616",
        "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2026-07-15T15:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2026-07-15T15:56:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
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        "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2026-07-21T18:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30616",
        "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  13. 2026-07-21T18:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30616",
        "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  14. 2026-07-21T18:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30616",
        "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  15. 2026-07-22T12:20:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  16. 2026-07-22T15:31:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30616",
        "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  17. 2026-07-22T15:35:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "TRE-PR",
          "valor": 351
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta rogatória",
          "valor": 77
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30616",
        "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  18. 2026-07-23T00:02:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "30616",
        "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  19. 2026-07-23T00:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30616",
        "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  20. 2026-07-28T00:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30616",
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      }
    }
  21. 2026-07-28T00:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30616",
        "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  22. 2026-07-28T00:36:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30616",
        "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  23. 2026-07-28T00:36:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30616",
        "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  24. 2026-07-28T00:36:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30616",
        "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  25. 2026-08-15T06:18:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30616",
        "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  26. 2026-05-27T15:44:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30616",
        "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  27. 2026-06-27T10:06:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30616",
        "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  28. 2026-06-27T10:07:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30616",
        "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2026-07-21T18:20:25.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30616",
        "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2026-07-21T18:20:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30616",
        "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  31. 2026-08-15T06:18:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30616",
        "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  32. 2026-08-15T06:18:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30616",
        "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.