TRE-BA — 06000108320266050115
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Regularização de Contas Anuais
Movimentações públicas
- 2026-05-27T15:44:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30616", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-06-27T10:07:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30616", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-07-21T18:20:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30616", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-08-15T06:18:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30616", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-08-15T06:18:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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