TRE-TO — 06001104220246270003

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64d82e15387e24689f8fa8b3c60e4a699714b81190ff148a71961e227c867ab2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-08 a 2024-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-29
Definitivo (TPU 246)
2024-08-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-16
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-08-16
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-08-16
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-08-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-09
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-08-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-08T16:24:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-07-10T17:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2024-08-07T15:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-07-12T21:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2024-07-12T21:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2024-07-16T01:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  7. 2024-07-16T01:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-07-20T03:00:32.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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  9. 2024-07-26T14:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2024-07-26T14:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2024-07-26T14:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2024-07-27T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  13. 2024-07-29T01:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  14. 2024-08-02T03:00:32.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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  15. 2024-08-02T03:00:32.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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  16. 2024-08-02T03:00:32.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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  17. 2024-08-09T03:00:12.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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  18. 2024-08-09T17:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2024-08-09T17:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2024-08-09T17:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2024-08-10T01:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  22. 2024-08-12T01:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  23. 2024-08-13T12:18:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  24. 2024-08-16T03:00:15.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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  25. 2024-08-16T03:00:15.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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  26. 2024-08-16T03:00:36.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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  27. 2024-07-08T16:24:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  28. 2024-07-12T21:16:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  29. 2024-07-12T21:16:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  30. 2024-07-26T14:58:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  31. 2024-07-28T09:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  32. 2024-07-30T14:36:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-08-07T15:06:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-08-09T17:06:48.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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  35. 2024-08-09T17:10:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  36. 2024-08-12T10:37:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  37. 2024-08-29T13:50:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  38. 2024-08-29T13:50:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.