TRF4 — 00007506320054047118

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de CarazinhoGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd4ceb12844c9a508340932c650168dab2499abaf77780c4a4388a5363d0aec1

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

Movimentações públicas

  1. 2018-11-30T11:14:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2018-11-14T15:26:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2018-10-16T11:36:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2018-10-16T11:31:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2018-10-11T15:04:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2016-07-08T11:37:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2016-07-08T11:37:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2016-06-08T17:17:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2016-06-08T16:43:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2016-04-25T00:33:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2016-04-14T17:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2016-04-14T17:57:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2016-02-23T00:34:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2016-02-22T15:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2016-02-19T10:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2016-02-18T18:43:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2015-12-10T16:37:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2015-10-20T14:12:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2015-10-19T16:44:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2015-04-10T00:36:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2015-04-07T08:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2015-02-03T14:45:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2015-01-26T00:34:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2014-12-01T16:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2014-11-11T15:46:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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  26. 2014-09-04T16:24:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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  27. 2014-08-21T16:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2014-06-20T13:39:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  29. 2014-06-12T13:35:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  30. 2014-06-12T11:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2014-06-10T14:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2014-06-09T15:45:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2014-05-09T14:10:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  34. 2014-05-08T16:38:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2014-05-08T16:37:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2014-04-29T00:41:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2014-04-28T13:08:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2014-04-15T09:39:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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  39. 2014-04-08T13:13:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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  40. 2014-04-08T13:10:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  41. 2014-03-14T16:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  42. 2014-02-27T16:22:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  43. 2014-01-29T14:09:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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        }
      ]
    }
  44. 2014-01-22T16:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  45. 2014-01-13T16:20:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
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      ]
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  46. 2013-12-04T14:34:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "outros motivos",
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      ]
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  47. 2013-11-18T14:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  48. 2013-08-13T15:46:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  49. 2013-08-05T14:37:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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      ]
    }
  50. 2013-07-30T13:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  51. 2013-07-08T17:04:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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      ]
    }
  52. 2013-06-18T16:32:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  53. 2013-06-18T10:36:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  54. 2013-06-12T13:51:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  55. 2013-06-10T11:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  56. 2013-06-04T13:53:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  57. 2013-03-20T13:35:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  58. 2012-10-03T00:54:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  59. 2012-10-02T14:53:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  60. 2012-09-24T14:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  61. 2012-09-24T11:57:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  62. 2012-09-04T00:55:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  63. 2012-09-03T15:46:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  64. 2012-08-22T16:24:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  65. 2012-08-17T14:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  66. 2012-08-17T13:48:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  67. 2011-04-05T01:56:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  68. 2011-04-01T16:35:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  69. 2011-03-21T14:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  70. 2011-02-09T11:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  71. 2010-08-24T17:51:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  72. 2010-05-21T16:17:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  73. 2010-05-12T15:02:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  74. 2010-03-25T09:11:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  75. 2010-03-23T15:22:59.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  76. 2010-03-17T17:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  77. 2010-03-16T15:47:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  78. 2010-03-10T17:42:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  79. 2010-03-10T13:28:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  80. 2010-03-10T01:53:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  81. 2010-03-09T14:39:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  82. 2010-01-22T17:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  83. 2006-12-04T13:34:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  84. 2006-11-09T15:44:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  85. 2006-11-09T14:42:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  86. 2006-10-30T14:54:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  87. 2006-09-12T16:03:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  88. 2006-09-12T16:03:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  89. 2006-08-23T16:21:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  90. 2006-08-02T16:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  91. 2006-06-01T09:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  92. 2006-02-09T12:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  93. 2006-01-26T15:27:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  94. 2005-09-12T09:58:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  95. 2005-06-13T16:20:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  96. 2018-12-12T14:43:44.000Z — Recebimento (TPU 977)
  97. 2018-11-14T15:25:33.000Z — Recebimento (TPU 977)
  98. 2018-10-11T15:13:31.000Z — Recebimento (TPU 977)
  99. 2016-08-15T19:19:19.000Z — Recebimento (TPU 977)
  100. 2016-07-27T12:55:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  101. 2016-06-16T18:28:18.000Z — Recebimento (TPU 977)
  102. 2016-04-20T16:09:43.000Z — Procedência (TPU 219)
  103. 2016-02-22T14:50:19.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  104. 2016-02-19T10:45:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  105. 2015-12-14T00:33:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  106. 2015-12-04T17:56:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  107. 2015-10-21T00:35:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  108. 2015-04-24T14:30:59.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  109. 2015-04-07T08:23:04.000Z — Procedência (TPU 219)
  110. 2014-12-04T14:46:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  111. 2014-11-13T00:38:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  112. 2014-09-08T00:35:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  113. 2014-08-22T17:18:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  114. 2014-07-01T08:23:10.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  115. 2014-07-01T08:23:09.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  116. 2014-06-26T15:47:38.000Z — Recebimento (TPU 977)
  117. 2014-06-13T00:37:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  118. 2014-06-12T13:34:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  119. 2014-06-12T08:07:51.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  120. 2014-06-09T15:45:24.000Z — Recebimento (TPU 977)
  121. 2014-04-23T15:27:32.000Z — Recebimento (TPU 977)
  122. 2014-04-15T09:39:24.000Z — Cálculo (TPU 16)
  123. 2014-04-14T14:17:56.000Z — Recebimento (TPU 977)
  124. 2014-04-08T13:10:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  125. 2014-02-27T16:22:40.000Z — Recebimento (TPU 977)
  126. 2013-12-05T00:53:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  127. 2013-11-21T15:23:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  128. 2013-11-18T14:34:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  129. 2013-08-06T00:59:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  130. 2013-07-30T13:33:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  131. 2013-06-20T08:47:38.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  132. 2013-06-20T08:47:37.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  133. 2013-06-19T13:46:41.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  134. 2013-06-17T14:53:40.000Z — Recebimento (TPU 977)
  135. 2013-06-10T11:40:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  136. 2012-10-15T13:18:59.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
  137. 2012-10-02T13:37:15.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  138. 2012-08-27T14:27:46.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  139. 2012-08-22T15:33:43.000Z — Documento (TPU 12270)
  140. 2012-08-17T14:41:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  141. 2011-03-22T14:46:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  142. 2011-03-22T14:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  143. 2010-04-22T13:45:46.000Z — Recebimento (TPU 977)
  144. 2010-03-10T17:42:51.000Z — Recebimento (TPU 977)
  145. 2010-01-27T14:01:17.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  146. 2009-09-17T14:59:57.000Z — Recebimento (TPU 977)
  147. 2006-11-08T19:03:43.000Z — Recebimento (TPU 977)
  148. 2006-10-30T14:54:21.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  149. 2006-07-31T17:04:06.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  150. 2006-05-18T14:40:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  151. 2006-02-01T22:10:56.000Z — Recebimento (TPU 977)
  152. 2006-01-09T17:39:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  153. 2005-09-08T14:36:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  154. 2005-08-12T11:46:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  155. 2005-06-13T17:50:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.