STM — 70001250420237080008

Classe: Apelação CriminalOrgao: Sec Gab Min Artur Vidigal de OliveiraGrau: SUPData Ajuizamento: 2026-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 898dd9c847d24673bdbdd868ea33a229109804bd86f2abef4d924372038dd4dc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-08-19 a 2026-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-28
Petição (TPU 85)
2026-09-28
Remessa (TPU 123)
2026-08-30
Confirmada (TPU 12266)
2026-08-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-20
Redistribuição (TPU 36)
2026-08-20
Remessa (TPU 123)
2026-08-20
Redistribuição (TPU 36)
2026-08-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-19
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Peculato | Falsidade ideológica | Desclassificação | Quebra do Sigilo Bancário | Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-28T14:39:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  2. 2026-09-28T14:36:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
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        }
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  3. 2026-08-20T18:48:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  4. 2026-08-20T18:47:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  5. 2026-08-20T18:47:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
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        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "recusa de prevenção/dependência",
          "valor": 87
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "93000",
        "nome": "Sec Gab Min Flavio Marcus Lancia Barbosa"
      }
    }
  6. 2026-08-19T14:23:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "93000",
        "nome": "Sec Gab Min Flavio Marcus Lancia Barbosa"
      }
    }
  7. 2026-08-19T14:23:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  8. 2026-08-30T23:55:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82292",
        "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
      }
    }
  9. 2026-08-20T18:53:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82292",
        "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
      }
    }
  10. 2026-08-20T18:50:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82292",
        "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
      }
    }
  11. 2026-08-20T18:50:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82292",
        "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
      }
    }
  12. 2026-08-19T15:52:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "93000",
        "nome": "Sec Gab Min Flavio Marcus Lancia Barbosa"
      }
    }
  13. 2026-08-19T15:51:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "93000",
        "nome": "Sec Gab Min Flavio Marcus Lancia Barbosa"
      }
    }
  14. 2026-08-19T15:51:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "93000",
        "nome": "Sec Gab Min Flavio Marcus Lancia Barbosa"
      }
    }
  15. 2026-08-19T15:51:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "93000",
        "nome": "Sec Gab Min Flavio Marcus Lancia Barbosa"
      }
    }
  16. 2026-08-19T15:51:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "93000",
        "nome": "Sec Gab Min Flavio Marcus Lancia Barbosa"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.