TRF4 — 00020009720064047118

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de CarazinhoGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 846fa73fbfb93f8c28906ee3908da33e1eb8cd31af9c32bcab1fa67347d06e5d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)

Movimentações públicas

  1. 2015-10-20T14:12:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2015-10-19T16:42:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2015-10-19T14:51:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2015-03-03T16:05:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2015-02-24T16:19:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2015-02-12T14:35:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2015-01-26T00:35:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2014-12-01T16:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2014-11-11T15:46:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2013-08-13T15:55:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2013-08-05T14:37:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2013-07-30T13:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2013-07-25T16:56:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2013-06-27T14:06:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2013-06-20T13:45:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2013-06-19T13:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2013-06-18T10:28:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-06-06T14:01:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2013-06-06T00:54:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2013-06-05T09:04:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2013-06-05T08:41:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-05-24T13:52:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2013-05-08T00:52:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2013-05-07T15:39:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2013-05-06T18:30:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2013-04-26T13:52:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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  27. 2013-04-22T17:53:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2013-04-18T11:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2013-04-18T11:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2011-03-28T01:58:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2011-03-25T15:13:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2011-01-26T13:57:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  33. 2011-01-12T16:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2011-01-07T15:25:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2010-10-14T13:20:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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  36. 2010-08-24T13:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2010-06-10T12:57:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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  38. 2010-06-08T15:45:28.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  39. 2010-05-25T18:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2010-05-11T15:42:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  41. 2010-04-28T17:28:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
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  42. 2010-04-19T14:30:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  43. 2010-04-08T15:59:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  44. 2010-04-05T16:36:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  45. 2010-03-29T16:41:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 18,
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          "valor": 40
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      ]
    }
  46. 2009-12-11T18:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  47. 2009-07-15T15:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  48. 2009-11-03T16:13:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  49. 2009-07-08T15:38:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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  50. 2009-06-24T13:36:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  51. 2009-05-21T14:16:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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  52. 2009-04-30T15:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  53. 2009-04-29T16:34:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  54. 2009-03-25T16:12:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  55. 2008-01-25T17:03:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  56. 2007-12-17T14:34:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  57. 2007-11-30T17:46:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  58. 2007-11-30T17:05:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  59. 2007-11-09T16:36:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  60. 2007-10-30T14:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  61. 2007-10-19T15:16:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  62. 2007-10-08T13:53:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  63. 2007-10-05T16:41:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  64. 2007-07-03T14:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  65. 2007-06-13T17:21:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  66. 2007-06-13T17:21:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  67. 2007-05-28T16:05:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  68. 2007-05-15T15:38:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  69. 2007-04-19T13:44:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  70. 2007-04-19T13:37:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  71. 2007-04-18T18:01:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  72. 2007-02-14T14:05:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  73. 2007-02-13T17:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  74. 2007-02-09T01:57:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  75. 2007-02-08T15:45:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  76. 2007-02-05T16:04:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  77. 2006-12-13T16:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  78. 2006-11-08T14:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  79. 2006-11-06T17:08:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  80. 2006-10-19T15:23:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  81. 2006-10-10T16:19:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  82. 2006-08-23T11:50:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  83. 2006-08-14T15:46:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  84. 2006-07-27T13:59:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  85. 2006-07-04T18:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  86. 2006-07-03T19:59:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  87. 2015-12-10T18:06:02.000Z — Recebimento (TPU 977)
  88. 2015-11-30T17:01:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  89. 2015-10-21T00:34:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  90. 2015-10-19T16:34:54.000Z — Reativação (TPU 849)
  91. 2015-10-19T16:34:23.000Z — Recebimento (TPU 977)
  92. 2015-09-30T16:31:47.000Z — Recebimento (TPU 977)
  93. 2015-03-31T14:25:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  94. 2015-03-02T17:24:03.000Z — Recebimento (TPU 977)
  95. 2014-12-04T14:48:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  96. 2014-12-01T16:46:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  97. 2014-11-13T00:37:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  98. 2013-08-06T00:59:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  99. 2013-07-30T13:35:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  100. 2013-07-29T00:52:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  101. 2013-06-20T08:47:38.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  102. 2013-06-20T08:47:37.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  103. 2013-06-19T13:49:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  104. 2013-06-17T14:53:40.000Z — Recebimento (TPU 977)
  105. 2013-06-03T17:17:36.000Z — Recebimento (TPU 977)
  106. 2013-05-06T18:30:46.000Z — Recebimento (TPU 977)
  107. 2013-04-26T13:49:57.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  108. 2013-04-18T11:32:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  109. 2011-06-10T11:48:05.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  110. 2011-01-27T16:10:12.000Z — Recebimento (TPU 977)
  111. 2011-01-20T11:58:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  112. 2010-11-04T17:43:24.000Z — Recebimento (TPU 977)
  113. 2010-07-08T16:30:31.000Z — Recebimento (TPU 977)
  114. 2010-04-28T17:28:26.000Z — Recebimento (TPU 977)
  115. 2010-04-09T01:53:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  116. 2010-04-08T15:56:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  117. 2010-04-08T15:17:52.000Z — Recebimento (TPU 977)
  118. 2010-04-05T16:36:22.000Z — Cálculo (TPU 16)
  119. 2010-04-05T16:35:54.000Z — Recebimento (TPU 977)
  120. 2009-12-19T13:46:22.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  121. 2009-07-15T15:40:30.000Z — Recebimento (TPU 977)
  122. 2009-06-24T13:36:46.000Z — Recebimento (TPU 977)
  123. 2009-05-15T15:26:37.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  124. 2009-03-12T14:38:35.000Z — Recebimento (TPU 977)
  125. 2008-01-09T14:41:19.000Z — Recebimento (TPU 977)
  126. 2007-11-30T17:05:11.000Z — Recebimento (TPU 977)
  127. 2007-11-09T16:35:35.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  128. 2007-10-31T18:05:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  129. 2007-10-18T16:37:57.000Z — Recebimento (TPU 977)
  130. 2007-10-05T15:20:31.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  131. 2007-09-19T14:03:35.000Z — Procedência (TPU 219)
  132. 2007-06-13T15:57:37.000Z — Recebimento (TPU 977)
  133. 2007-03-02T13:02:34.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  134. 2007-02-05T16:01:54.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  135. 2006-10-27T14:37:17.000Z — Recebimento (TPU 977)
  136. 2006-10-19T15:22:57.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  137. 2006-10-04T14:44:35.000Z — Recebimento (TPU 977)
  138. 2006-08-03T14:59:06.000Z — Recebimento (TPU 977)
  139. 2006-07-07T14:18:40.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  140. 2006-07-03T20:12:17.000Z — Recebimento (TPU 977)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.