TJMS — 00000785020268120041

Classe: Pedido de ProvidênciasOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04ff26e16a09d0527ece729df3502ca6c9172fbcfbfd8cd35176c5b17fe7777a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-13 a 2026-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-17: Definitivo (TPU 246)
2026-07-10: Desapensamento (TPU 137)
2026-07-10: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-30: Recebimento (TPU 132)
2026-06-30: Documento (TPU 581)
2026-06-25: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-25: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-25: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-06-23: Recebimento (TPU 132)
2026-06-23: Procedência (TPU 219)
2026-06-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-23: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária

Ver outros registros do assunto TPU 14882

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-13T18:23:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2026-02-23T15:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-06T18:06:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-16T14:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2026-02-13T18:26:07.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-19T17:08:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-19T17:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-02-19T17:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-20T20:10:22.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-03-06T18:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-04-13T19:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-19T13:54:20.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-28T16:01:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-28T16:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara"
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2026-05-28T16:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-29T16:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-23T18:53:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-25T17:17:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-25T17:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "87581",
    "nome": "1ª Vara"
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2026-06-25T17:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1ª Vara"
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2026-06-30T14:13:29.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1ª Vara"
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2026-07-10T14:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara"
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2026-02-13T18:24:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-20T20:10:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-03-06T17:36:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-03-06T17:36:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-19T13:58:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-05-28T16:00:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-29T16:26:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara"
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2026-06-23T18:53:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2026-06-23T18:53:29.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-23T18:53:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-06-30T14:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara"
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2026-07-10T14:21:48.000Z — Desapensamento (TPU 137)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "87581",
    "nome": "1ª Vara"
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2026-07-17T15:46:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00002254020208120024 — Pedido de Providências · 2020-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
TJMS — 00001507820188120021 — Providência · 2018-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Pedido de Providências / Providência
- Órgão julgador: 1ª Vara / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal
TJES — 00001543220238080028 — Processo Administrativo · 2023-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
- Classe processual: Pedido de Providências / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 1ª Vara / 2ª VARA - IUNA
TJMS — 00002222320268120009 — Pedido de Providências · 2026-05-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
TJAP — 00030839420228030001 — Petição Cível · 2022-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Pedido de Providências / Petição Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJAP — 00029311220238030001 — Petição Cível · 2023-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Pedido de Providências / Petição Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
TJMT — 00000335520198110094 — Processo Administrativo · 2019-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Classe processual: Pedido de Providências / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 1ª Vara / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
TJES — 00000145320248080063 — Processo Administrativo · 2024-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
- Classe processual: Pedido de Providências / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 1ª Vara / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO