TRE-BA — 06000108420246050202

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1dad2ee71ece6b40d4c355a1e65d379991c5c242c5522c1272bd4a4c11d15e97

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

• Ver outros registros do assunto TPU 11757

Movimentações públicas

1. 2024-04-23T15:31:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "30653",
       "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
     }
   }

2. 2024-05-15T18:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "30653",
       "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
     }
   }

3. 2024-06-12T15:24:23.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "30653",
       "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
     }
   }

4. 2024-07-05T11:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "30653",
       "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
     }
   }

5. 2024-07-11T09:33:33.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "30653",
       "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
     }
   }

6. 2024-07-15T12:30:28.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "30653",
       "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
     }
   }

7. 2024-07-15T12:30:28.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 6,
         "descricao": "resultado",
         "nome": "entregue ao destinatário",
         "valor": 7
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "30653",
       "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
     }
   }

8. 2024-07-16T14:36:26.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "30653",
       "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
     }
   }

9. 2024-07-16T14:37:42.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "30653",
       "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
     }
   }

10. 2024-07-19T22:51:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

11. 2024-07-24T09:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

12. 2024-07-24T11:32:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso Eleitoral",
          "valor": 243
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

13. 2024-08-01T08:38:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

14. 2024-08-01T14:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

15. 2024-08-06T08:09:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

16. 2024-04-24T12:45:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

17. 2024-04-24T12:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

18. 2024-05-17T10:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

19. 2024-05-17T10:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

20. 2024-06-11T14:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

21. 2024-06-11T14:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

22. 2024-07-09T14:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

23. 2024-07-09T14:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

24. 2024-07-09T14:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

25. 2024-07-09T14:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

26. 2024-07-29T13:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

27. 2024-08-01T14:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

28. 2024-08-02T11:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

29. 2024-08-02T11:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

30. 2024-08-02T11:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

31. 2024-08-02T11:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

32. 2024-08-05T10:04:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

33. 2024-08-12T08:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

34. 2024-08-13T12:04:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

35. 2024-08-19T13:32:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

36. 2024-08-19T13:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

37. 2024-04-23T15:31:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

38. 2024-05-17T10:50:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

39. 2024-05-17T10:50:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

40. 2024-05-18T01:00:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

41. 2024-05-20T01:00:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

42. 2024-05-24T03:00:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

43. 2024-07-09T13:59:33.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

44. 2024-07-09T13:59:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

45. 2024-07-09T14:14:31.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

46. 2024-07-10T01:02:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

47. 2024-07-10T01:02:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

48. 2024-07-16T03:04:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

49. 2024-07-19T03:00:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

50. 2024-07-20T03:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

51. 2024-07-20T03:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

52. 2024-07-24T13:51:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

53. 2024-07-24T13:51:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

54. 2024-08-02T11:08:20.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

55. 2024-08-02T11:08:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

56. 2024-08-03T01:01:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

57. 2024-08-05T01:04:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

58. 2024-08-08T03:04:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

59. 2024-08-09T03:02:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

60. 2024-08-15T03:00:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

61. 2024-08-17T03:01:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

62. 2024-08-19T13:35:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

63. 2024-08-19T13:35:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }