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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJCE 02130926520138060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 672ca814d6225761e65bf851cc0fda9b695e56c8968156061d9c5ba1dd956c0e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 672ca814d6225761e65bf851cc0fda9b695e56c8968156061d9c5ba1dd956c0e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2017-06-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2018-11-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-01-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2020-01-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2020-02-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2020-02-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-12-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2024-03-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2024-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2024-09-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2024-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2025-01-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2025-02-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2025-02-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2025-02-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-12 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-03 a 2025-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-12
Definitivo (TPU 246)
2025-02-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-12
Documento (TPU 581)
2025-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-08
Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2025-01-08
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-01-08
Conclusão (TPU 51)
2025-01-06
Petição (TPU 85)
2024-11-29
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-11-29
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2024-11-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções | Dívida Ativa não-tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-29T14:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-01-06T11:59:11.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2014-01-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-01-27T17:20:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-12-09T12:14:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2014-10-10T14:41:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2018-11-08T17:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  8. 2024-11-29T12:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2025-02-12T14:18:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2014-02-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-06-27T12:33:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2020-02-28T10:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2024-04-29T14:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-01-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  15. 2016-10-10T11:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2020-02-17T18:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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  17. 2024-03-18T11:36:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2025-01-08T13:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para julgamento",
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    }
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  19. 2014-03-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  20. 2024-09-26T13:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  21. 2025-01-23T08:34:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-12-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  23. 2020-01-29T14:21:27.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  24. 2022-12-13T12:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  25. 2014-01-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  26. 2014-10-07T15:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2024-09-26T13:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  28. 2025-02-12T14:18:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2014-02-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2024-06-22T00:40:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2025-01-23T08:28:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2017-05-05T21:19:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2020-02-27T10:24:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2016-09-22T09:01:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-02-01T16:28:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2024-11-29T14:54:02.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
  37. 2025-02-12T14:18:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2013-12-03T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  39. 2022-06-14T17:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2025-01-08T13:17:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.