TJRJ — 03896416420138190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAPITAL 36 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e35a1a57344e72352b1dc3751bb62c648f9d33ad634b33ef400d36749f908397

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Aplicação da Pena | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas

  1. 2013-11-09T14:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-11-11T12:39:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2013-11-14T18:34:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-11-14T18:34:37.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  5. 2013-11-14T18:34:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2013-11-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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      ]
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  8. 2013-12-19T19:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  9. 2013-12-19T19:55:31.000Z — Denúncia (TPU 391)
  10. 2014-01-07T16:12:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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      ]
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  12. 2014-02-21T18:36:20.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  13. 2014-02-24T18:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
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  14. 2014-02-24T18:36:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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  17. 2014-05-13T13:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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      ]
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  18. 2014-06-06T17:49:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  19. 2014-06-11T18:00:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  20. 2014-07-15T13:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
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        }
      ]
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  21. 2014-08-25T15:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 5
        }
      ]
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  22. 2015-12-15T15:50:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  23. 2016-01-28T17:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 5
        }
      ]
    }
  24. 2016-07-26T18:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  25. 2016-09-28T17:32:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2016-09-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2016-10-19T13:29:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  28. 2017-06-09T11:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "valor": 36
        }
      ]
    }
  29. 2017-06-09T11:29:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2017-09-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2017-10-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ]
    }
  32. 2017-10-18T17:17:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  33. 2017-10-19T17:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ]
    }
  34. 2017-11-22T15:56:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  35. 2018-03-28T17:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  36. 2018-04-11T14:51:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  37. 2018-04-11T16:00:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  38. 2018-07-30T12:14:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  39. 2018-07-31T12:22:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  40. 2018-10-01T17:04:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  41. 2018-10-02T17:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  42. 2018-10-02T17:04:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  43. 2019-07-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  44. 2013-11-18T19:46:08.000Z — Mandado (TPU 985)
  45. 2014-01-09T11:11:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  46. 2014-01-09T14:36:32.000Z — Mandado (TPU 985)
  47. 2014-01-09T14:36:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  48. 2014-01-29T17:02:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  49. 2014-02-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  50. 2014-02-27T15:12:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  51. 2014-02-27T15:12:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  52. 2014-02-27T15:16:24.000Z — Mandado (TPU 985)
  53. 2014-02-27T15:16:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  54. 2014-02-27T15:16:25.000Z — Mandado (TPU 985)
  55. 2014-02-27T15:16:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  56. 2014-05-07T14:26:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  57. 2014-05-13T13:05:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  58. 2014-05-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  59. 2014-07-09T13:51:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  60. 2014-07-15T13:20:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  61. 2014-07-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  62. 2014-08-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  63. 2016-01-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  64. 2016-09-28T17:32:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  65. 2017-06-09T11:29:39.000Z — Procedência (TPU 219)
  66. 2017-09-18T12:56:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  67. 2017-09-18T18:57:31.000Z — Mandado (TPU 985)
  68. 2017-09-18T18:57:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  69. 2017-09-18T18:57:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  70. 2017-10-25T17:17:55.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  71. 2017-11-22T15:53:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  72. 2018-04-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  73. 2018-05-26T18:23:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  74. 2018-05-26T18:55:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  75. 2018-05-26T19:42:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  76. 2018-05-26T19:45:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  77. 2018-05-29T11:54:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  78. 2018-07-30T12:26:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  79. 2018-07-30T13:09:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  80. 2018-07-30T14:44:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  81. 2018-07-30T16:16:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  82. 2018-08-06T15:20:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  83. 2018-10-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  84. 2019-08-22T12:52:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.