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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00006548520138250025

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CRISTINÁPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d6fcef419d1d2a8d0d097a097f7b97867799a2f4a933e3ded6be5a94d9b81ca

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006548520138250025 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRISTINÁPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9d6fcef419d1d2a8d0d097a097f7b97867799a2f4a933e3ded6be5a94d9b81ca. SHA-256 do comentário: 8c1641bc40b2d0bcc5e66beb39e5dae027aacbbe5b0aeb2b6ef1f95d519138ca.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2013-10-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2013-10-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2013-11-19 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2013-11-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2018-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2018-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2019-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2019-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2019-02-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2019-02-22 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2019-02-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2019-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2019-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2019-04-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2019-05-02 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2019-05-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2019-05-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-11-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T22:51:06.691000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131001120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9d6fcef419d1d2a8d0d097a097f7b97867799a2f4a933e3ded6be5a94d9b81ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-01 a 2019-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-06
Definitivo (TPU 246)
2019-05-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-02
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2019-04-29
Conclusão (TPU 51)
2019-04-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-28
Documento (TPU 581)
2019-02-27
Petição (TPU 85)
2019-02-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-26
Documento (TPU 581)
2019-02-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-22
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-27T17:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-02-09T11:48:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-01-22T08:52:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-11-27T18:35:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2013-11-19T09:31:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  6. 2019-04-29T12:04:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-02-27T12:03:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-02-26T14:28:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-02-26T14:23:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-02-11T10:09:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-02-08T15:38:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-02-06T10:21:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-02-06T10:20:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-01-22T08:19:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-01-08T14:45:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-12-03T14:27:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-11-20T01:13:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-11-07T20:01:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-11-07T20:00:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-04-05T12:04:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-03-16T12:01:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-08-25T11:07:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-08-25T11:07:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-04-07T14:34:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-12-11T09:03:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-12-09T09:49:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-10-15T11:49:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-10-08T11:43:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2019-05-06T12:58:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2019-05-06T12:58:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2019-05-02T07:18:27.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8388",
    "nome": "Cristinápolis"
  }
}
  32. 2019-04-29T12:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2019-02-28T17:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-02-26T15:21:55.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-02-22T22:12:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  36. 2019-02-11T10:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2018-12-10T12:45:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-12-03T14:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2018-07-20T08:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2016-08-24T11:25:29.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.