STM — 70001223220227000000
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Assuntos
Deserção | Nulidade | Estado de Necessidade exculpante | Competência da Justiça Militar da União | Depoimento | Prescrição
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Movimentações públicas
- 2022-12-09T10:16:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32714", "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira" } } - 2022-06-17T12:50:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32714", "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira" } } - 2022-05-18T14:23:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32714", "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira" } } - 2022-05-11T19:05:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32714", "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira" } } - 2022-05-11T14:41:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32714", "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira" } } - 2022-05-11T14:41:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32714", "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira" } } - 2022-05-04T14:54:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32714", "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira" } } - 2022-04-29T17:41:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32714", "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira" } } - 2022-03-16T12:59:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32714", "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira" } } - 2022-03-07T10:19:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32714", "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira" } } - 2022-03-02T15:04:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32714", "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira" } } - 2022-03-02T10:52:54.000Z — Embargos (TPU 12431)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32714", "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira" } } - 2022-02-25T16:08:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32714", "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira" } } - 2022-02-25T16:04:52.000Z — Documento (TPU 12270)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- STM — 70006110620217000000 — Apelação Criminal · 2021-08-31 · 5 referência(s) em comum
- STM — 70004973320227000000 — Embargos de Declaração Criminal · 2022-08-02 · 5 referência(s) em comum
- STM — 70011365620197000000 — Embargos Infringentes e de Nulidade · 2019-10-09 · 4 referência(s) em comum
- TRE-PA — 00000532320166140098 — Direitos Políticos · 2016-07-12 · 1 referência(s) em comum
- STJ — 00003628620258060000 — Agravo em Recurso Especial · 2025-11-26 · 1 referência(s) em comum
- TRE-PA — 00001246320186140095 — Direitos Políticos · 2018-05-16 · 1 referência(s) em comum
- TJMT — 00002818120118110100 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-04-12 · 1 referência(s) em comum
- TRE-PA — 00000224120186140095 — Direitos Políticos · 2018-02-06 · 1 referência(s) em comum