TRT13 — 00000169320245130011

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de PatosGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8d157388339812d99d3beb143fff63130f245378ca323a7edd9ecca2a786afa

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

FGTS | Anotação na CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho | Ônus da Prova | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas

  1. 2024-01-18T20:38:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-01-25T08:23:36.000Z — Audiência (TPU 970)
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  3. 2024-01-25T09:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2024-01-25T09:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2024-02-01T10:40:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2024-02-06T11:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2024-02-07T11:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-02-26T11:53:30.000Z — Audiência (TPU 970)
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  9. 2024-02-26T13:38:29.000Z — Audiência (TPU 970)
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  10. 2024-02-26T13:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2024-03-21T12:12:20.000Z — Audiência (TPU 970)
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  12. 2024-03-21T13:02:26.000Z — Audiência (TPU 970)
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  13. 2024-03-21T15:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2024-04-08T16:47:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2024-04-08T16:50:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2024-04-09T15:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2024-04-09T15:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2024-04-09T15:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2024-04-10T09:17:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2024-04-10T11:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2024-04-10T14:11:12.000Z — Audiência (TPU 970)
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  22. 2024-04-10T14:12:26.000Z — Audiência (TPU 970)
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  23. 2024-04-16T15:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2024-04-16T15:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2024-04-23T09:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-04-23T09:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2024-04-23T09:46:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2024-04-24T08:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2024-04-24T14:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2024-04-26T11:36:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  31. 2024-04-30T13:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
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  32. 2024-04-30T15:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-04-30T15:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-05-13T10:29:44.000Z — Audiência (TPU 970)
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  35. 2024-05-13T12:46:50.000Z — Audiência (TPU 970)
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  36. 2024-05-14T09:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  37. 2024-05-14T09:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  38. 2024-06-17T11:11:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  39. 2024-06-17T14:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  40. 2024-06-17T16:10:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  41. 2024-06-17T20:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  42. 2024-06-17T20:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  43. 2024-06-18T10:26:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  44. 2024-06-19T16:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  45. 2024-06-19T16:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  46. 2024-06-19T16:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  47. 2024-06-20T08:26:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  48. 2024-06-25T13:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  49. 2024-07-15T09:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  50. 2024-07-15T09:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  51. 2024-10-01T09:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  52. 2024-10-29T12:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  53. 2024-11-06T08:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  54. 2024-11-13T08:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  55. 2024-11-14T07:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  56. 2024-01-26T01:22:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  57. 2024-01-26T01:22:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  58. 2024-02-20T01:36:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  59. 2024-02-20T01:36:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  60. 2024-04-10T01:22:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  61. 2024-04-10T01:22:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  62. 2024-04-10T01:22:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  63. 2024-04-10T01:22:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  64. 2024-04-17T01:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  65. 2024-04-17T01:21:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  66. 2024-04-17T01:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  67. 2024-04-17T01:21:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  68. 2024-04-18T00:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  69. 2024-04-24T01:23:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  70. 2024-04-24T01:23:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  71. 2024-04-24T01:23:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  72. 2024-04-24T01:23:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  73. 2024-04-25T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  74. 2024-04-25T01:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  75. 2024-04-25T01:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  76. 2024-05-01T01:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  77. 2024-05-01T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  78. 2024-05-01T01:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  79. 2024-05-01T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  80. 2024-05-10T00:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  81. 2024-05-10T00:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  82. 2024-05-15T03:26:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  83. 2024-05-15T03:26:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  84. 2024-05-15T03:26:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  85. 2024-05-15T03:26:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  86. 2024-06-19T01:23:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  87. 2024-06-19T01:23:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  88. 2024-06-19T01:23:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  89. 2024-06-19T01:23:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  90. 2024-06-20T01:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  91. 2024-06-20T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  92. 2024-06-20T01:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  93. 2024-06-20T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  94. 2024-06-28T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  95. 2024-06-28T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  96. 2024-06-29T00:06:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  97. 2024-06-29T00:06:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  98. 2024-10-01T09:35:49.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  99. 2024-10-29T12:35:16.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  100. 2024-02-06T12:18:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  101. 2024-04-09T15:33:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  102. 2024-04-16T15:20:21.000Z — Exceção de incompetência (TPU 374)
  103. 2024-04-24T14:30:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  104. 2024-04-30T15:53:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  105. 2024-06-17T20:18:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  106. 2024-06-19T16:16:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  107. 2024-06-26T10:07:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  108. 2024-07-15T10:06:54.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  109. 2024-10-01T09:35:49.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  110. 2024-10-01T12:28:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  111. 2024-10-01T13:00:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  112. 2024-10-29T12:35:16.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  113. 2024-10-30T09:24:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  114. 2024-11-13T12:39:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  115. 2024-11-14T09:29:04.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  116. 2024-11-14T15:25:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

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