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TRE-RJ — 06000210420256190101

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e3e68c43979c4b3eec030cf54c25d0f64869b7679ab159b1fffdd2f73411f71

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-08-18 a 2025-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-13
Definitivo (TPU 246)
2025-11-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-13
Documento (TPU 581)
2025-11-13
Documento (TPU 581)
2025-11-13
Documento (TPU 581)
2025-11-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-07
Expedida/Certificada (TPU 12287)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-18T10:19:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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  }
}
  2. 2025-10-07T10:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  }
}
  3. 2025-11-05T11:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  ],
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  }
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  4. 2025-08-18T10:20:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"
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  5. 2025-08-18T10:20:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"
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  6. 2025-08-18T10:20:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"
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  7. 2025-09-02T16:09:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-10-07T10:45:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-10-08T13:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15089",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"
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  10. 2025-10-30T11:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT14",
      "valor": 320
    }
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  11. 2025-10-30T11:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-10-31T08:31:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15089",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"
  }
}
  13. 2025-10-31T08:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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    "codigo": "15089",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"
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  14. 2025-11-05T11:50:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15089",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"
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  15. 2025-11-06T12:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-11-06T12:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"
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  17. 2025-11-07T00:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15089",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"
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}
  18. 2025-11-07T00:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15089",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"
  }
}
  19. 2025-11-07T00:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15089",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"
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  20. 2025-11-07T00:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15089",
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  21. 2025-11-07T00:51:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-11-07T11:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15089",
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  23. 2025-11-07T11:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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}
  24. 2025-11-07T16:17:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
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  25. 2025-11-07T16:17:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-11-13T11:11:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  27. 2025-11-13T13:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15089",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"
  }
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  28. 2025-11-13T13:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15089",
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  29. 2025-11-13T13:53:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2025-08-18T10:19:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  31. 2025-10-07T14:46:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-10-07T14:46:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2025-11-06T12:09:24.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-11-06T12:09:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-11-07T00:51:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-11-07T00:51:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15089",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"
  }
}
  37. 2025-11-13T02:00:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15089",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"
  }
}
  38. 2025-11-13T02:03:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15089",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"
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  39. 2025-11-13T02:03:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15089",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"
  }
}
  40. 2025-11-13T02:03:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15089",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.