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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000482720135030023

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b8043e30c4b8d77fa07180a49377eae68031bc2e70c1518ac1bfde869c3eafa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000482720135030023 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | intervalo Interjonadas | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0b8043e30c4b8d77fa07180a49377eae68031bc2e70c1518ac1bfde869c3eafa. SHA-256 do comentário: de24cf5ddb9b5dc54ba55ed7d86795ac906b421d9b5ef3075ab6de1186e8d3dc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-01-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2014-03-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2014-06-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2014-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2014-07-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2014-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2014-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2014-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2014-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2014-09-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2014-09-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2014-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2014-11-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2014-11-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2014-12-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2014-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-01-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:08:50.291774128Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0b8043e30c4b8d77fa07180a49377eae68031bc2e70c1518ac1bfde869c3eafa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-15 a 2014-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-12-17
Recebimento (TPU 977)
2014-12-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-30
Recebimento (TPU 977)
2014-09-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | intervalo Interjonadas | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-01-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-02-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2014-01-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  15. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-01-15T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  20. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  22. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  33. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  35. 2014-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-12-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2014-12-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.