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STJ — 00000231220124025115

Classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIKGrau: SUPData Ajuizamento: 2020-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 039b093e29cf7d056c231a537b09d3731f5523b531ee9c12517ddc483731c15c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-22 a 2021-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-05: Documento (TPU 581)
2021-01-06: Documento (TPU 581)
2020-12-15: Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-12-15: Petição (TPU 85)
2020-12-14: Publicação (TPU 92)
2020-12-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-10: Recebimento (TPU 132)
2020-12-09: Não-Provimento (TPU 239)
2020-11-19: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético | Crimes contra a Ordem Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-12-22T10:41:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 40
    }
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2015-12-22T15:30:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
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2015-12-22T18:11:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
  ]
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2016-02-16T09:03:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-02-16T09:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-07-29T14:26:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
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2016-08-01T17:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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2018-11-07T13:09:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-11-09T16:14:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
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2018-11-09T16:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2020-02-27T15:57:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2020-02-27T19:15:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Embargos de declaração",
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    }
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2020-02-27T19:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2020-03-06T17:58:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}

2020-03-09T16:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2020-03-18T14:10:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2020-08-04T19:46:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-08-13T17:51:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de divergência",
      "valor": 114
    }
  ]
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2020-08-14T20:47:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    }
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2020-08-17T08:45:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2020-08-17T08:47:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2020-08-17T11:11:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-08-21T12:30:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}

2020-08-21T12:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
  ]
}

2020-10-14T06:50:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-10-19T14:56:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}

2020-10-19T16:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2020-10-20T19:00:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)

2020-10-20T19:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2020-12-15T05:38:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-01-06T18:20:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2021-02-05T12:03:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ]
}

2016-07-28T13:48:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-10-30T19:34:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-10-31T08:40:24.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2018-11-06T05:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-02-18T13:34:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
2020-02-21T05:09:07.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-03-03T05:26:25.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-06-30T17:38:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003835320174058100 — Recurso Especial · 2022-09-28 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
TJMA — 00001910420118100132 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-04-29 · 1 referência(s) em comum
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TJDFT — 00167816820138070003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJDFT
- Classe processual: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
TJPB — 00005803420168150371 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPB
- Classe processual: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 1ª Vara Mista de Sousa